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materia nº 44/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2021
Date 2021-03-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id2932

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Ci.datk Monumento da História Pátria 
Cllllula Mam,, da Nacionalitloth 
em l q de março de 2021 
Mensagem nº J -=t-/21 
Proc. nº 13622/21 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
~AMADO 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Prof> Thiago Alexandre 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
fel 
Cidatle Monumtmto da História Pátria 
C.Jlula Mate,- da Nacional.idadtl 
Mensagem nº ..J '=l- /21 
fl.02 
PROJETO DE LEI N~ ~~ }ci!. 
l?ocuM6/\JTO f.J11 JJ.~2.J./.JA 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. nº 13622/21 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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