| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2021 |
| Date | 2021-04-20 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Renova Ação |
| native_id | 2936 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação Beneficente Renova Ação, fundada em 02 de fevereiro de 2014, com sede no Município de São Vicente, é uma associação civil, de direito privado, de natureza filantrópica, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos. Seus objetivos consistem em: - Promoção gratuita de assistência educativa, social, cultural, esportiva, lazer, recreativa e de prevenção à saúde, desenvolvimento econômico e combate à pobreza; - Instituir e manter programas de atendimento à crianças e adolescentes, visando seu desenvolvimento intelectual, esportivo e social e o exercício de sua cidadania; - Promover e defender os direitos das crianças e adolescentes, individual ou coletivamente, protegidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; - Instituir e manter programas que restringem às diversas áreas sociais globalizadas, num contexto e conteúdo preventivos ou de apoio a 3ª idade, aidéticos, famílias desamparadas, trabalhadores, desempregados e/ou em qualquer segmento da vida humana que se façam necessários; - Promoção e prevenção gratuita da saúde pública, envolvendo campanhas sobre a AIDS, DSTs, oncologia, gravidez e maternidade, inclusive na infância e adolescência, doenças infantis e do idoso, saúde da mulher, portadores de deficiências e consumo de drogas; - Realizar estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos com publicação nas áreas abrangentes de prevenção e apoio; - Fazer campanhas, eventos e ações com caráter cultural, ambiental, ecológico, educativo, recreativo e social e de defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; - Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, criação de cursos, palestras e orientação à população; - Promoção da segurança alimentar e nutricional, através de cursos e palestras; - Colaborar com o Poder Público na elaboração das políticas públicas e da legislação, auxiliando no seu aprimoramento e servindo de interlocutor entre os órgãos normatizadores, o terceiro setor e a iniciativa privada; - Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; - Reunir associados para a defesa de interesses próprios, como também representar suas legítimas aspirações junto às autoridades constituídas ou outras instituições, visando proporcionar melhores condições à comunidade. - Integração com associações e outras entidades, dentro e fora do Município, proporcionando enriquecimento, novas ideias e benefícios mútuos; - Criar fontes de renda destinadas a atender suas finalidades, assim como instituir e firmar contratos, parcerias e convênios com empresas privadas ou órgãos públicos municipais, estaduais ou federais e, através de recursos obtidos com contribuições de associados e doações. Considerando a necessidade de reconhecermos, nesta Casa de Leis, a importância do trabalho dedicado dos integrantes da Associação Beneficente Renova Ação, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 49/21 - DOCUMENTO N.º 1397/21 Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Renova Ação. Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Renova Ação, com sede e foro no Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 20 de abril de 2021 a) DR. EDUARDO OLIVEIRA Tec 073/fe