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materia nº 179/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 179 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal para que, junto com a secretaria competente, encaminhe a esta Câmara informações com base nos itens abaixo: 1) Detalhamento das obras de manutenção realizadas na ciclovia da Avenida Tupiniquins, no bairro Japuí, nos últimos 12 meses, incluindo dados de início, termo e descrição dos serviços executados. 2) Há projetos para as obras de manutenção da ciclovia? Se sim, qual é o prazo estimado para início e término dessas obras? 3) Quais os critérios e normas técnicas adotados para a execução das obras, visando garantir a segurança e qualidade da ciclovia? 4) Qual é o investimento total previsto para as obras de manutenção da ciclovia da Avenida Tupiniquins? 5) Qual é a fonte de financiamento das obras? São recursos próprios do Município, verbas estaduais ou federais? 6) Quais medidas estão sendo adotadas para possíveis transtornos aos moradores e usuários da ciclovia durante o período de obras? 7) Como é realizada
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 179/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Recebemos diariamente reclamações de moradores e
trabalhadores do bairro Japuí e da vizinha cidade de Praia Grande sobre a 
dificuldade de se transitar pela ciclovia da Avenida Tupiniquins. Em diversos 
pontos, a via apresenta rachaduras, desníveis, além do acúmulo de água em 
dias de chuva. 
Em julho deste ano, encaminhei o Ofício n.º 51/23 à Prefeitura, 
solicitando melhorias na via, mas até o presente momento só foi realizado o 
serviço de raspagem no local.
Considerando a importância da mobilidade sustentável e do 
incentivo ao uso de meios de transporte não poluentes em nossa cidade, além 
do grande número de pessoas que se utilizam dessa ciclovia para passeio, 
trabalho ou esporte, é necessário que sejam fornecidas informações sobre os 
serviços de manutenção da ciclovia, bem como os documentos e registros 
pertinentes a essas obras.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura 
Municipal para que, junto com a secretaria competente, encaminhe a esta 
Câmara informações com base nos itens abaixo: 
1) Detalhamento das obras de manutenção realizadas na ciclovia 
da Avenida Tupiniquins, no bairro Japuí, nos últimos 12 meses, incluindo dados 
de início, termo e descrição dos serviços executados.
2) Há projetos para as obras de manutenção da ciclovia? Se sim, 
qual é o prazo estimado para início e término dessas obras?
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
3) Quais os critérios e normas técnicas adotados para a execução 
das obras, visando garantir a segurança e qualidade da ciclovia?
4) Qual é o investimento total previsto para as obras de 
manutenção da ciclovia da Avenida Tupiniquins?
5) Qual é a fonte de financiamento das obras? São recursos 
próprios do Município, verbas estaduais ou federais?
6) Quais medidas estão sendo adotadas para possíveis 
transtornos aos moradores e usuários da ciclovia durante o período de obras?
7) Como é realizada a fiscalização e o controle da qualidade das 
ciclovias do município?
8) Caso haja registros de incidentes ou acidentes envolvendo 
ciclistas na ciclovia da Avenida Tupiniquins, nos últimos 24 meses, solicitamos 
que sejam fornecidos dados estatísticos sobre tais ocorrências.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de agosto de 2023.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Tec 208/fe/br

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