| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal para que, junto com a secretaria competente, encaminhe a esta Câmara informações com base nos itens abaixo: 1) Detalhamento das obras de manutenção realizadas na ciclovia da Avenida Tupiniquins, no bairro Japuí, nos últimos 12 meses, incluindo dados de início, termo e descrição dos serviços executados. 2) Há projetos para as obras de manutenção da ciclovia? Se sim, qual é o prazo estimado para início e término dessas obras? 3) Quais os critérios e normas técnicas adotados para a execução das obras, visando garantir a segurança e qualidade da ciclovia? 4) Qual é o investimento total previsto para as obras de manutenção da ciclovia da Avenida Tupiniquins? 5) Qual é a fonte de financiamento das obras? São recursos próprios do Município, verbas estaduais ou federais? 6) Quais medidas estão sendo adotadas para possíveis transtornos aos moradores e usuários da ciclovia durante o período de obras? 7) Como é realizada |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade REQUERIMENTO Nº 179/2023 Senhor Presidente Senhores Vereadores Recebemos diariamente reclamações de moradores e trabalhadores do bairro Japuí e da vizinha cidade de Praia Grande sobre a dificuldade de se transitar pela ciclovia da Avenida Tupiniquins. Em diversos pontos, a via apresenta rachaduras, desníveis, além do acúmulo de água em dias de chuva. Em julho deste ano, encaminhei o Ofício n.º 51/23 à Prefeitura, solicitando melhorias na via, mas até o presente momento só foi realizado o serviço de raspagem no local. Considerando a importância da mobilidade sustentável e do incentivo ao uso de meios de transporte não poluentes em nossa cidade, além do grande número de pessoas que se utilizam dessa ciclovia para passeio, trabalho ou esporte, é necessário que sejam fornecidas informações sobre os serviços de manutenção da ciclovia, bem como os documentos e registros pertinentes a essas obras. Diante do exposto, R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal para que, junto com a secretaria competente, encaminhe a esta Câmara informações com base nos itens abaixo: 1) Detalhamento das obras de manutenção realizadas na ciclovia da Avenida Tupiniquins, no bairro Japuí, nos últimos 12 meses, incluindo dados de início, termo e descrição dos serviços executados. 2) Há projetos para as obras de manutenção da ciclovia? Se sim, qual é o prazo estimado para início e término dessas obras? CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade 3) Quais os critérios e normas técnicas adotados para a execução das obras, visando garantir a segurança e qualidade da ciclovia? 4) Qual é o investimento total previsto para as obras de manutenção da ciclovia da Avenida Tupiniquins? 5) Qual é a fonte de financiamento das obras? São recursos próprios do Município, verbas estaduais ou federais? 6) Quais medidas estão sendo adotadas para possíveis transtornos aos moradores e usuários da ciclovia durante o período de obras? 7) Como é realizada a fiscalização e o controle da qualidade das ciclovias do município? 8) Caso haja registros de incidentes ou acidentes envolvendo ciclistas na ciclovia da Avenida Tupiniquins, nos últimos 24 meses, solicitamos que sejam fornecidos dados estatísticos sobre tais ocorrências. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 10 de agosto de 2023. DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO Tec 208/fe/br