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materia nº 54/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2021
Date 2021-04-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id3009

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Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula .. Mater da Nacionalidade 
em 28 de abril de 2021 
Mensagem nº~':V21 
Proc. nº 19432/21 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil 
reais). 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
PRAZO: . Í/'G DIAS. , 
RECEBIDO; ~M: ~J.....e,2.1_ 
VENCE EM: '.f:3J.G-Jdj . 
1/ 
1:,~ KAiJoAMADO 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Prof. Thiago Alexandre 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Câmara :M.umczpa{ tfe São Vicente 
Ça~te da <Presuíênaa k 
~cemáo por ~ZU va, ;ían 
<E!M ..2-9 I 04 l 92J. às JJ: 00 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
Mensagem nº:;.. '121 
fl.02 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. nº 19432/21 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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