| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2021 |
| Date | 2021-04-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 3009 |
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula .. Mater da Nacionalidade
em 28 de abril de 2021
Mensagem nº~':V21
Proc. nº 19432/21
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa
de São Vicente, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil
reais).
O Hospital São José é o único na cidade
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços
oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
PRAZO: . Í/'G DIAS. ,
RECEBIDO; ~M: ~J.....e,2.1_
VENCE EM: '.f:3J.G-Jdj .
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1:,~ KAiJoAMADO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Prof. Thiago Alexandre
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
Câmara :M.umczpa{ tfe São Vicente
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~cemáo por ~ZU va, ;ían
<E!M ..2-9 I 04 l 92J. às JJ: 00
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº:;.. '121
fl.02
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 19432/21
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
* * *