br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 61/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2021
Date 2021-05-06
EmentaDispõe sobre a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade" no município de São Vicente e dá outras providências.
native_id3016

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A obesidade adulta e infantil é um problema cada vez mais 
frequente nos dias de hoje, e tal fato tem como causas uma associação de 
fatores sociais, tais como os avanços tecnológicos, sedentarismo, falta de 
disciplina alimentar e a falta de informação sobre as complicações decorrentes. 
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
(IBGE), o percentual da população brasileira com mais de 20 anos considerada 
obesa mais que dobrou entre 2003 e 2019. O dado mais recente aponta que no 
ano passado, 26,8% dos brasileiros nesta faixa etária eram considerados 
obesos, enquanto o percentual era de 12,2% há 16 anos. No período, a 
prevalência da obesidade feminina passou de 14,5% para 30,2%, enquanto a 
masculina subiu de 9,6% para 22,8%. 
Já em relação à mortalidade por Covid-19, um relatório divulgado 
no último dia 4, pela Federação Mundial da Obesidade mostra que entre 2,5 
milhões de mortes causadas pelo novo coronavírus, 2,2 milhões ocorreram em 
países com altos índices de obesidade. O Brasil, com 93 mortes por 100 mil 
pessoas, tem 56,5% da população com sobrepeso e 22, 1 % com obesidade. 
Por se tratar de problema de Saúde Pública, compete ao Poder 
Executivo Municipal discutir com a população sobre o assunto, dedicando para 
tal uma semana própria, onde se estará buscando soluções eficazes relativos à 
obesidade. 
A partir de campanhas bem realizadas, com o envolvimento das 
Secretarias Municipais de Saúde e Educação, o Poder Público Municipal estará 
prestando um serviço de grande relevância à comunidade que, em decorrência 
da desinformação, pouco conhece os riscos que o mal provoca em sua saúde e 
na de seus filhos. 
Além de combater, a semana instituída se propõe a demonstrar 
aos munícipes como identificar e prevenir a obesidade adulta e infantil, que 
muitas vezes causa complicações sérias à saúde dos cidadãos, sendo que, no 
caso das crianças, acaba comprometendo o seu desenvolvimento saudável e 
gerando adultos doentes. 
Diante do exposto, 
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 61/21 - DOCUMENTO N.º 1627/21
Dispõe sobre a "Semana Municipal de 
Prevenção e Combate à Obesidade" no 
município de São Vicente e dá outras 
providências. 
Art. 1.º - Fica instituída a "Semana Municipal de Prevenção e 
Combate à Obesidade", que será realizada, anualmente, na semana que 
coincidir com o dia 11 de outubro, no qual se celebra o Dia Mundial de 
Combate à Obesidade. 
Parágrafo único. A semana instituída por esta Lei integrará o 
calendário oficial do Município de São Vicente, podendo ser celebrada em 
outra semana do mês de outubro, por conveniência da Administração, caso 
haja conflitos de datas com ações de outras naturezas de igual ou maior 
relevância. 
Art. 2.º - A Semana Municipal de Prevenção e Combate à 
Obesidade tem por objetivos a promoção de palestras, seminários, eventos, 
ações, campanhas educativas e celebração de parcerias para o fim de: 
I - conscientizar a população do Município sobre os males 
provocados pela obesidade adulta e infantil; 
lI - orientar a população sobre as causas e consequências da 
obesidade, bem como as formas de evitá-la e tratá-la; 
IlI - incentivar a adoção de hábitos alimentares mais saudáveis 
pela comunidade; 
IV - incentivar a prática de esportes e o combate ao sedentarismo. 
Art. 3.º - As despesas geradas com a execução desta Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser 
suplementadas se necessário. 
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de maio de 2021.
a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

open original →