| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2021 |
| Date | 2021-05-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade" no município de São Vicente e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A obesidade adulta e infantil é um problema cada vez mais frequente nos dias de hoje, e tal fato tem como causas uma associação de fatores sociais, tais como os avanços tecnológicos, sedentarismo, falta de disciplina alimentar e a falta de informação sobre as complicações decorrentes. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual da população brasileira com mais de 20 anos considerada obesa mais que dobrou entre 2003 e 2019. O dado mais recente aponta que no ano passado, 26,8% dos brasileiros nesta faixa etária eram considerados obesos, enquanto o percentual era de 12,2% há 16 anos. No período, a prevalência da obesidade feminina passou de 14,5% para 30,2%, enquanto a masculina subiu de 9,6% para 22,8%. Já em relação à mortalidade por Covid-19, um relatório divulgado no último dia 4, pela Federação Mundial da Obesidade mostra que entre 2,5 milhões de mortes causadas pelo novo coronavírus, 2,2 milhões ocorreram em países com altos índices de obesidade. O Brasil, com 93 mortes por 100 mil pessoas, tem 56,5% da população com sobrepeso e 22, 1 % com obesidade. Por se tratar de problema de Saúde Pública, compete ao Poder Executivo Municipal discutir com a população sobre o assunto, dedicando para tal uma semana própria, onde se estará buscando soluções eficazes relativos à obesidade. A partir de campanhas bem realizadas, com o envolvimento das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, o Poder Público Municipal estará prestando um serviço de grande relevância à comunidade que, em decorrência da desinformação, pouco conhece os riscos que o mal provoca em sua saúde e na de seus filhos. Além de combater, a semana instituída se propõe a demonstrar aos munícipes como identificar e prevenir a obesidade adulta e infantil, que muitas vezes causa complicações sérias à saúde dos cidadãos, sendo que, no caso das crianças, acaba comprometendo o seu desenvolvimento saudável e gerando adultos doentes. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 61/21 - DOCUMENTO N.º 1627/21 Dispõe sobre a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade" no município de São Vicente e dá outras providências. Art. 1.º - Fica instituída a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade", que será realizada, anualmente, na semana que coincidir com o dia 11 de outubro, no qual se celebra o Dia Mundial de Combate à Obesidade. Parágrafo único. A semana instituída por esta Lei integrará o calendário oficial do Município de São Vicente, podendo ser celebrada em outra semana do mês de outubro, por conveniência da Administração, caso haja conflitos de datas com ações de outras naturezas de igual ou maior relevância. Art. 2.º - A Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade tem por objetivos a promoção de palestras, seminários, eventos, ações, campanhas educativas e celebração de parcerias para o fim de: I - conscientizar a população do Município sobre os males provocados pela obesidade adulta e infantil; lI - orientar a população sobre as causas e consequências da obesidade, bem como as formas de evitá-la e tratá-la; IlI - incentivar a adoção de hábitos alimentares mais saudáveis pela comunidade; IV - incentivar a prática de esportes e o combate ao sedentarismo. Art. 3.º - As despesas geradas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 6 de maio de 2021. a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO