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materia nº 70/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2021
Date 2021-05-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id3026

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J I Q I -4c, e 
Cfdadtl Monumento da História Pátria 
Ctdlu/a Mate, da Nacionalidade 
Mensagem nº3W21 
Proc. nº 23830/21 ! 
em 18 de maio de 2021 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar oPoder 
Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José- Santa Casa de São 
Vicente, no valor de R$ 23 5 .000,00 ( duzentos e trinta e cinco mil reais). 
O Hospital São José é o único na cidade que 
atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos serviços 
prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de aUXÍlio 
financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores.A 
subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. · Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. 
t 0/ 
·~7~'. 
KAYOAMADO '- 
Prefeito Municip!tl 
Exmo. Sr. 
Vereador Prof. Thiago Alexandre 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Câmara Jnunzc,.pa.[ áe Silo 'l1cente 
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Cidade Monumento da História PIJJria 
Cellu/a Mater da Naciona/itJatk 
Mensagem n~3c(2I 
n.oz 
PROJETO DE LEI /V! .:Jojr1..1 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. nº 23830/21 
Art. 1 ° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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