| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2021 |
| Date | 2021-05-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 3026 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
J I Q I -4c, e Cfdadtl Monumento da História Pátria Ctdlu/a Mate, da Nacionalidade Mensagem nº3W21 Proc. nº 23830/21 ! em 18 de maio de 2021 Senhor Presidente O Projeto de Lei anexo visa autorizar oPoder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José- Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 23 5 .000,00 ( duzentos e trinta e cinco mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de aUXÍlio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores.A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. · Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. t 0/ ·~7~'. KAYOAMADO '- Prefeito Municip!tl Exmo. Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP Câmara Jnunzc,.pa.[ áe Silo 'l1cente 9~.áa~ <, '~~~o/'"~ Cidade Monumento da História PIJJria Cellu/a Mater da Naciona/itJatk Mensagem n~3c(2I n.oz PROJETO DE LEI /V! .:Jojr1..1 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 23830/21 Art. 1 ° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * * *