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materia nº 79/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2021
Date 2021-06-10
EmentaInsitui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município o Dia de São Vicente pelo Oceano.
native_id3044

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os oceanos cobrem mais de 70% da superfície da terra e contêm 
97% de toda a água do planeta. Também influenciam o clima e as condições 
meteorológicas, estabilizam a temperatura, moldam a química terrestre e 
providenciam um lar para uma ampla diversidade de espécies do planeta. Cada 
molécula de oxigénio que respiramos, cada gota de água que bebemos, cada 
alimento que ingerimos, liga-nos ao oceano, quer vivamos em uma zona 
costeira ou no mais remoto e inóspito ponto interior do globo.
Neste ano de 2021, inicia-se a Década das Nações Unidas de 
Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, Década do Oceano, 
declarada pelas Nações Unidas (ONU) em 2017, com realização entre 2021 e 
2030. Essa década constrói uma estrutura comum para garantir que a ciência 
oceânica possa apoiar os países na implementação da agenda 2030 para o 
desenvolvimento sustentável; proporciona uma oportunidade para se criar um 
alicerce, por meio da interface ciência-política, fortalecendo a gestão dos 
nossos oceanos e zonas costeiras em benefício da humanidade.
Este vereador sempre esteve ao lado da causa animal e do meio 
ambiente, por isso não posso deixar de contribuir para uma nova consciência 
ambiental em nosso município. Assim como tramita na Câmara de Santos um 
projeto de lei para celebrar o dia Municipal do Oceano, a cidade de São Vicente 
também deve fazer sua parte para homenagear esse bem tão precioso para 
todo ser vivo.
Considerando a importância, o impacto e o alcance que esta 
propositura pode ter, e na certeza de que os nobres pares concordam com a 
relevância da matéria, conto com o apoio para a aprovação do presente:
PROJETO DE LEI N.º 79/21
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município o Dia São Vicente 
pelo Oceano.
Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de 
Eventos do Município o Dia São Vicente pelo Oceano, a ser celebrado 
anualmente no dia 8 (oito) do mês de junho.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de junho de 2021.
DR. PALMIERI
tec139/JMA/br

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