| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | Insitui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município o Dia de São Vicente pelo Oceano. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Os oceanos cobrem mais de 70% da superfície da terra e contêm 97% de toda a água do planeta. Também influenciam o clima e as condições meteorológicas, estabilizam a temperatura, moldam a química terrestre e providenciam um lar para uma ampla diversidade de espécies do planeta. Cada molécula de oxigénio que respiramos, cada gota de água que bebemos, cada alimento que ingerimos, liga-nos ao oceano, quer vivamos em uma zona costeira ou no mais remoto e inóspito ponto interior do globo. Neste ano de 2021, inicia-se a Década das Nações Unidas de Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, Década do Oceano, declarada pelas Nações Unidas (ONU) em 2017, com realização entre 2021 e 2030. Essa década constrói uma estrutura comum para garantir que a ciência oceânica possa apoiar os países na implementação da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável; proporciona uma oportunidade para se criar um alicerce, por meio da interface ciência-política, fortalecendo a gestão dos nossos oceanos e zonas costeiras em benefício da humanidade. Este vereador sempre esteve ao lado da causa animal e do meio ambiente, por isso não posso deixar de contribuir para uma nova consciência ambiental em nosso município. Assim como tramita na Câmara de Santos um projeto de lei para celebrar o dia Municipal do Oceano, a cidade de São Vicente também deve fazer sua parte para homenagear esse bem tão precioso para todo ser vivo. Considerando a importância, o impacto e o alcance que esta propositura pode ter, e na certeza de que os nobres pares concordam com a relevância da matéria, conto com o apoio para a aprovação do presente: PROJETO DE LEI N.º 79/21 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia São Vicente pelo Oceano. Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia São Vicente pelo Oceano, a ser celebrado anualmente no dia 8 (oito) do mês de junho. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 10 de junho de 2021. DR. PALMIERI tec139/JMA/br