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materia nº 280/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 280 / 2024
Date 2024-02-08
EmentaINDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a fiscalização do setor competente e posterior notificação do proprietário, de terreno localizado na Rua Américo Brasiliense, 162, Centro
native_id3064

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º 290 12024
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, a fiscalização do setor competente e posterior notificação do
proprietário, de terreno localizado na Rua Américo Brasiliense, 162, Centro.
JUSTIFICATIVA
Moradores da Rua Américo Brasiliense, no Centro, buscaram nosso gabinete
pedindo medidas urgentes da municipalidade acerca de um terreno, localizado
na Rua Américo Brasiliense, que se encontra sendo utilizado como ponto de
descarte irregular de lixo e insumos.
Segundo relatos, a falta de zelo com o terreno está trazendo inúmeros
problemas para os moradores próximos, como o acúmulo de animais
peçonhentos e água parada. Ainda de acordo com eles, o local não está
totalmente murado, permitindo que pessoas acessem o local.
Pedimos a intervenção municipal com a fiscalização de órgão competente e, se
cabível, notificação ao proprietário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
À PREFEITURA
São Vicente, 9 12 12%

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