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materia nº 11/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-02-08
EmentaConsidera de utilidade pública a Associação MIRO'S - Movimento Independente Realizando Obras Sociais
native_id3104

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Arquive-se — —
2024-03-26 Expediente da Mesa — —
2024-03-19 Proposição transformada em lei — —
2024-03-15 Aguardando promulgação da lei — Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5817, originário do Projeto de Lei nº 11/24, que considera de Utilidade Pública Associação MIRO´S – Movimento Independente Realizando Obras Públicas, aprovado na 7ª Sessão Ordinária
2024-03-15 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-03-15 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-03-15 Proposição aprovada U Aprovado em discussão e votação única adiada, na Sessão Ordinária de 14/03/2024, votação nominal fls. 50.
2024-03-07 Votação adiada — Discussão e votação adiada em razão da aprovação do requerimento n.º 38/24.
2024-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-03-06 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 28/24 (fls. 35/49)
2024-02-15 Às Comissões competentes — —
2024-02-09 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-14T18:27:57.470240-03:00 Aprovada por quórum qualificado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação MIRO’S - Movimento Independente Realizando 
Obras Sociais é uma associação civil com personalidade jurídica de direito 
privado fundada em 11 de abril de 2012. Sediada em São Vicente, na Vila 
Margarida, foi criada por um grupo de amigos que buscavam ajudar os mais 
necessitados em nossa região. 
A instituição atua na doação de alimentos e de itens de higiene 
pessoal aos idosos, residentes de institutos de longa permanência, e promove
a distribuição de presentes a alunos de creches e escolas públicas nos meses 
de novembro e dezembro, com a participação do Papai Noel para alegrar as 
crianças. 
Outra ação posta em prática é a distribuição de refeições a 
moradores em situação de rua, realizada de forma quinzenal, com centenas de 
marmitas distribuídas, além do auxílio com roupas, calçados, cobertores, 
artigos de higiene e até mesmo ração para os animais que os acompanham. 
Para a concretização de todas essas boas ações, a MIRO’S 
realiza, duas vezes ao ano, eventos para promover a arrecadação, com a 
participação de centenas de pessoas que prestigiam os eventos: Noite da 
Pizza, Jantar Dançante, Noite de Massas e Boteco Solidário. 
Durante a pandemia da Covid-19, em razão das restrições 
impostas, foram feitas rifas e delivery de refeições a todos os interessados em 
contribuir com a causa. 
Diante do exposto, considerando a necessidade de 
reconhecermos, nesta Casa de Leis, a importância do auxílio que a Associação 
MIRO’S vem prestando à comunidade, submeto à apreciação do Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 11/2024
Considera de Utilidade Pública a 
Associação MIRO'S - Movimento 
Independente Realizando Obras 
Sociais.
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação MIRO’S 
- Movimento Independente Realizando Obras Sociais, com sede e foro neste 
Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 8 de fevereiro de 2024.
JEFFERSON CEZAROLLI

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