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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A leucemia é um tipo de câncer no sangue que pode ser
devastador se não for diagnosticado e tratado precocemente. A medula óssea
é responsável pela produção de células sanguíneas, e quando ocorrem
mutações genéticas que transformam essas células em cancerígenas, elas se
proliferam descontroladamente, comprometendo o funcionamento normal do
sistema sanguíneo.
Recentemente, a filha do empresário Roberto Justus, Fabiana
Justus, recebeu o diagnóstico de leucemia mieloide aguda. Essa notícia nos
lembra de que a leucemia não faz distinção de classe social ou status, e que
todos estamos suscetíveis a essa doença.
A campanha "Fevereiro Laranja" tem como objetivo principal
alertar a sociedade sobre os sintomas, tipos, diagnóstico, tratamento, fatores
de risco e a importância da doação de medula óssea para pacientes com
leucemia. É fundamental que a população esteja informada e consciente sobre
essa doença para que possa buscar ajuda médica rapidamente em caso de
suspeita, aumentando assim as chances de sucesso no tratamento.
Além disso, este projeto destaca a necessidade de políticas
públicas efetivas para enfrentar o desafio crescente dos casos de leucemia no
Brasil. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o número
estimado de casos novos de leucemia para o Brasil em 2024 é de 11.540
casos. Nesse sentido, é imprescindível que sejam promovidos debates e
eventos de conscientização, nos quais possamos discutir e elaborar estratégias
para melhorar o acesso ao diagnóstico e tratamento adequados.
Diante do exposto, submeto à apreciação dos nobres pares o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 13 /2024
Institui o “Fevereiro Laranja - Campanha
de Conscientização sobre a Leucemia"
e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído no Município de São Vicente o
“Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia”, de
alerta e orientação sobre o tema, a ser realizado anualmente na primeira
semana do mês de fevereiro.
Art. 2º - O “Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização
sobre a Leucemia” tem por objetivo o esclarecimento sobre o diagnóstico e
tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula
óssea.
Art. 3º - Na semana do “Fevereiro Laranja - Campanha
de Conscientização sobre a Leucemia”, poderão ser promovidos eventos
e atividades para conscientização dos munícipes acerca do tema.
Art. 4º - Os eventos e atividades promovidas poderão ser
realizadas através de parcerias com entidades públicas ou privadas,
organizações da sociedade civil e profissionais capacitados.
Parágrafo único - As parcerias com entidades privadas,
organizações da sociedade civil e profissionais capacitados será por ato
voluntário e bilateral, não havendo remuneração pelos envolvimentos nas
atividades.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de fevereiro de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
Tec 040/fe/br
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