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materia nº 13/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaInstitui o “Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia" e dá outras providências
native_id3107

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-16 Arquive-se — —
2024-04-25 Expediente da Mesa — Encaminhada pelo Ofício n.º 75/24-GP, Sessão Ordinária, realizada em 25/04/2024.
2024-04-15 Proposição transformada em lei — Lei Ordinária nº 4.530
2024-03-25 Aguardando promulgação da lei — Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5820, originário do Projeto de Lei nº 13/24, que institui o “Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia" e dá outras providências
2024-03-25 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-03-22 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-03-21 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 21/03/2024.
2024-03-21 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 21/03/2024.
2024-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-03-20 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 46/24 (fls. 8/22)
2024-02-16 Às Comissões competentes — —
2024-02-15 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-21T21:59:59.039364-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0
2024-03-21T18:39:23.283207-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A leucemia é um tipo de câncer no sangue que pode ser 
devastador se não for diagnosticado e tratado precocemente. A medula óssea 
é responsável pela produção de células sanguíneas, e quando ocorrem 
mutações genéticas que transformam essas células em cancerígenas, elas se 
proliferam descontroladamente, comprometendo o funcionamento normal do 
sistema sanguíneo.
Recentemente, a filha do empresário Roberto Justus, Fabiana 
Justus, recebeu o diagnóstico de leucemia mieloide aguda. Essa notícia nos 
lembra de que a leucemia não faz distinção de classe social ou status, e que 
todos estamos suscetíveis a essa doença.
A campanha "Fevereiro Laranja" tem como objetivo principal 
alertar a sociedade sobre os sintomas, tipos, diagnóstico, tratamento, fatores 
de risco e a importância da doação de medula óssea para pacientes com 
leucemia. É fundamental que a população esteja informada e consciente sobre 
essa doença para que possa buscar ajuda médica rapidamente em caso de 
suspeita, aumentando assim as chances de sucesso no tratamento.
Além disso, este projeto destaca a necessidade de políticas 
públicas efetivas para enfrentar o desafio crescente dos casos de leucemia no 
Brasil. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o número 
estimado de casos novos de leucemia para o Brasil em 2024 é de 11.540 
casos. Nesse sentido, é imprescindível que sejam promovidos debates e 
eventos de conscientização, nos quais possamos discutir e elaborar estratégias 
para melhorar o acesso ao diagnóstico e tratamento adequados.
Diante do exposto, submeto à apreciação dos nobres pares o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 13 /2024
Institui o “Fevereiro Laranja - Campanha 
de Conscientização sobre a Leucemia" 
e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído no Município de São Vicente o 
“Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia”, de 
alerta e orientação sobre o tema, a ser realizado anualmente na primeira 
semana do mês de fevereiro.
Art. 2º - O “Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização 
sobre a Leucemia” tem por objetivo o esclarecimento sobre o diagnóstico e 
tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula 
óssea.
Art. 3º - Na semana do “Fevereiro Laranja - Campanha 
de Conscientização sobre a Leucemia”, poderão ser promovidos eventos 
e atividades para conscientização dos munícipes acerca do tema.
Art. 4º - Os eventos e atividades promovidas poderão ser 
realizadas através de parcerias com entidades públicas ou privadas, 
organizações da sociedade civil e profissionais capacitados.
Parágrafo único - As parcerias com entidades privadas, 
organizações da sociedade civil e profissionais capacitados será por ato 
voluntário e bilateral, não havendo remuneração pelos envolvimentos nas 
atividades.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 15 de fevereiro de 2024.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
Tec 040/fe/br

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