| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1759 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | ENCAMINHO ANTEPROJETO DE LEI, que institui atividade de ginástica laboral para alunos, professores e funcionários da rede municipal de ensino. |
| native_id | 311 |
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INDICAÇÃO N.º [751/2023 ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que Institui atividade de ginástica laboral para alunos, professores e funcionários da rede municipal de ensino. JUSTIFICATIVA Sr. Presidente Srs. Vereadores A ginástica laboral também conhecida como Rádio Taissô é uma atividade física muito comum no Japão, país de cultura milenar com o maior índice de longevidade no mundo. O "Rádio Taissô" foi regulamentado no Japão no dia 1º de novembro de 1928. Após a regulamentação, tornou-se quase obrigatória nas escolas, nas indústrias, nas empresas e nos demais serviços, existindo, atualmente, 30 milhões de praticantes. No Brasil, teve seu início no dia 18 de junho de 1978, em comemoração aos 70 anos de imigração japonesa, e é coordenado pela Federação de “Rádio Taissô" do Brasil. A prática foi absorvida por empresas, instituições de ensino e na rede pública, atingindo milhares de praticantes, e foi nominada como ginástica laboral. Realizada antes do início do trabalho e dos estudos, a ginástica laboral tem por objetivo prevenir lesões e melhorar a qualidade de vida de todos os funcionários, alunos e trabalhadores. No caso específico de estudantes, a prática pode trazer vários benefícios como: - Melhora da postura: a ginástica laboral pode ajudar a corrigir a postura dos alunos, diminuindo as dores nas costas e no pescoço causadas pelo uso prolongado de computadores e livros. ANTEPROJETO DE LEI Institui atividade de ginástica laboral para alunos, professores e funcionários da rede municipal de ensino. Art. 1º - As unidades municipais de ensino instituirão, em suas dependências, atividade de ginástica laboral para seus professores, alunos e funcionários. 81º - A ginástica poderá ser realizada diariamente, sem acréscimo de tempo de carga horária, antes do início das aulas, por um período não inferior a 3 minutos e não superior a 10 minutos, tempo esse a ser determinado pela própria diretoria escolar. 82º - Os conteúdos programáticos e os exercícios deverão ser elaborados e aplicados por profissionais habilitados em Educação Física, observando- se as necessidades e limitações individuais de cada professor, aluno e funcionário. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 32 - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no que couber. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. São Vicente, 17 de agosto de 2023. a)BENE SOUZA