br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 1759/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1759 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaENCAMINHO ANTEPROJETO DE LEI, que institui atividade de ginástica laboral para alunos, professores e funcionários da rede municipal de ensino.
native_id311

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 2

INDICAÇÃO N.º [751/2023
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que Institui atividade de ginástica
laboral para alunos, professores e funcionários da rede municipal de
ensino.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente
Srs. Vereadores
A ginástica laboral também conhecida como Rádio Taissô é uma atividade
física muito comum no Japão, país de cultura milenar com o maior índice
de longevidade no mundo.
O "Rádio Taissô" foi regulamentado no Japão no dia 1º de novembro de
1928. Após a regulamentação, tornou-se quase obrigatória nas escolas,
nas indústrias, nas empresas e nos demais serviços, existindo, atualmente,
30 milhões de praticantes.
No Brasil, teve seu início no dia 18 de junho de 1978, em comemoração
aos 70 anos de imigração japonesa, e é coordenado pela Federação de
“Rádio Taissô" do Brasil.
A prática foi absorvida por empresas, instituições de ensino e na rede
pública, atingindo milhares de praticantes, e foi nominada como ginástica
laboral.
Realizada antes do início do trabalho e dos estudos, a ginástica laboral
tem por objetivo prevenir lesões e melhorar a qualidade de vida de todos
os funcionários, alunos e trabalhadores. No caso específico de estudantes,
a prática pode trazer vários benefícios como:
- Melhora da postura: a ginástica laboral pode ajudar a corrigir a postura
dos alunos, diminuindo as dores nas costas e no pescoço causadas pelo
uso prolongado de computadores e livros.
ANTEPROJETO DE LEI
Institui atividade de ginástica laboral
para alunos, professores e
funcionários da rede municipal de
ensino.
Art. 1º - As unidades municipais de ensino instituirão, em suas
dependências, atividade de ginástica laboral para seus professores, alunos
e funcionários.
81º - A ginástica poderá ser realizada diariamente, sem acréscimo de
tempo de carga horária, antes do início das aulas, por um período não
inferior a 3 minutos e não superior a 10 minutos, tempo esse a ser
determinado pela própria diretoria escolar.
82º - Os conteúdos programáticos e os exercícios deverão ser elaborados
e aplicados por profissionais habilitados em Educação Física, observando-
se as necessidades e limitações individuais de cada professor, aluno e
funcionário.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 32 - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no que
couber.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
São Vicente, 17 de agosto de 2023.
a)BENE SOUZA

open original →