Senhor Presidente
Senhores Vereadores
São Vicente respira história e isso não é novidade para ninguém.
Sua história se confunde com a própria história do Brasil.
Com seus engenhos de açúcar, foi precursora da agricultura e da
indústria e abrigou o primeiro empório marítimo da costa, antes mesmo da
chegada de seu fundador, o desbravador Martim Afonso de Souza, em 22 de
janeiro de 1532.
Para contextualizar, em 20 de janeiro de 1532, a esquadra de
Martim Afonso de Souza vê surgir a Ilha de São Vicente. Porém, o mau tempo
impediu a entrada dos navios na barra, de modo que a descida à terra firme só
aconteceu no dia 22 de janeiro. Coincidentemente, nesse mesmo dia, 30 anos
antes, a expedição do também navegador português Gaspar Lemos havia
chegado aqui e batizado o local como São Vicente, em homenagem a São
Vicente Mártir. Martim Afonso, católico fervoroso, ratificou o nome.
Isso porque, logo após a sua chegada, ele adotou as medidas
recomendadas pelo Rei de Portugal e organizou um sistema políticoadministrativo nas novas terras. Assim, após batizar o local oficialmente como
Vila de São Vicente, Martim Afonso instalou aqui a Câmara, o Pelourinho, a
Cadeia e a Igreja, símbolos da colonização e bases da administração
portuguesa.
É desse fato que deriva o título vicentino de Cellula Mater da
Nacionalidade, ou Primeira Cidade do Brasil e Berço da Democracia.
De lá pra cá a cidade cresceu, desenvolveu-se e tornou-se dona
da sua própria história.
Hoje, os cidadãos desta terra têm orgulho de reverenciar o seu
passado glorioso e de muitas conquistas. Não é à toa que, pelo prestígio que
goza dentro e fora da cidade, a Encenação da Fundação da vila de São
Vicente foi considerada o maior espetáculo teatral de praia do mundo, segundo
registro no Guinness World Records. A encenação é um importante atrativo
turístico do qual a comunidade vicentina se orgulha de participar.
É nesse contexto que apresentamos a criação da Medalha Martim
Afonso de Souza, a ser entregue em Sessão Solene Especial, nas
dependências da Câmara Muncipal de São Vicente, às pessoas físicas que
enaltecem o nome da cidade em âmbito, regional, estadual e nacional.
Ante o exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 /2024
Institui a Medalha Martim Afonso de
Souza e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída a Medalha Martim Afonso de Souza, que
será entregue, em Sessão Solene de comemoração ao aniversário de São
Vicente, em 22 de janeiro, às pessoas físicas que se destacaram em âmbito
municipal, regional, estadual e nacional, elevando o nome da cidade de São
Vicente.
Art. 2º - A honraria concedida será confeccionada em formato de
disco metálico dourado com cinco centímetros de diâmetro e dois milímetros de
espessura, contendo:
a) no anverso: brasão de armas do Município, cercado das
palavras “Câmara Municipal de São Vicente”;
b) no reverso: foto de Martim Afonso de Souza e a inscrição na
orla com os dizeres "Medalha Martim Afonso de Souza”.
Art. 3º - A honraria será concedida desde que aprovado o
respectivo Projeto de Decreto Legislativo pela Câmara Municipal.
Parágrafo único - Cada Vereador poderá apresentar um projeto
por ano.
Art. 4º - A entrega da honraria dar-se-á em Sessão Solene
Especial da Câmara Municipal, no ano subsequênte ao da aprovação do
projeto, no mês de janeiro, em data designada pela Presidência da Câmara.
Art. 5.º - No último ano da legislatura, fica vedada a apresentação
do Projeto de Decreto Legislativo e indicação dos nomes para entrega na
Legislatura subsequente.
Parágrafo único - Neste caso, a Mesa da nova legislatura definirá
a melhor forma para apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, indicação
dos nomes dos homenageados e entrega da honraria .
Art. 6° - As despesas decorrentes da execução do disposto neste
Decreto Legislativo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 7° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de fevereiro de 2024.
ADILSON DA FARMÁCIA
Tec 021-A/JMA/br