br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 12/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaInstitui a Medalha Martim Afonso de Souza e dá outras providências.
native_id3164

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-12 Arquive-se — —
2024-03-26 Norma promulgada — —
2024-03-22 Aguardando assinatura do decreto legislativo — —
2024-03-21 Proposição aprovada U Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 21/03/2024, votação nominal fls. 23.
2024-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-03-20 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 39/24 (fls. 9/22)
2024-02-16 Às Comissões competentes — —
2024-02-15 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-21T18:41:36.199102-03:00 Aprovada por quórum qualificado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
São Vicente respira história e isso não é novidade para ninguém. 
Sua história se confunde com a própria história do Brasil. 
Com seus engenhos de açúcar, foi precursora da agricultura e da 
indústria e abrigou o primeiro empório marítimo da costa, antes mesmo da 
chegada de seu fundador, o desbravador Martim Afonso de Souza, em 22 de 
janeiro de 1532.
Para contextualizar, em 20 de janeiro de 1532, a esquadra de 
Martim Afonso de Souza vê surgir a Ilha de São Vicente. Porém, o mau tempo 
impediu a entrada dos navios na barra, de modo que a descida à terra firme só 
aconteceu no dia 22 de janeiro. Coincidentemente, nesse mesmo dia, 30 anos 
antes, a expedição do também navegador português Gaspar Lemos havia 
chegado aqui e batizado o local como São Vicente, em homenagem a São 
Vicente Mártir. Martim Afonso, católico fervoroso, ratificou o nome.
Isso porque, logo após a sua chegada, ele adotou as medidas 
recomendadas pelo Rei de Portugal e organizou um sistema político￾administrativo nas novas terras. Assim, após batizar o local oficialmente como 
Vila de São Vicente, Martim Afonso instalou aqui a Câmara, o Pelourinho, a 
Cadeia e a Igreja, símbolos da colonização e bases da administração 
portuguesa.
É desse fato que deriva o título vicentino de Cellula Mater da 
Nacionalidade, ou Primeira Cidade do Brasil e Berço da Democracia.
De lá pra cá a cidade cresceu, desenvolveu-se e tornou-se dona 
da sua própria história.
Hoje, os cidadãos desta terra têm orgulho de reverenciar o seu 
passado glorioso e de muitas conquistas. Não é à toa que, pelo prestígio que 
goza dentro e fora da cidade, a Encenação da Fundação da vila de São 
Vicente foi considerada o maior espetáculo teatral de praia do mundo, segundo 
registro no Guinness World Records. A encenação é um importante atrativo 
turístico do qual a comunidade vicentina se orgulha de participar.
É nesse contexto que apresentamos a criação da Medalha Martim 
Afonso de Souza, a ser entregue em Sessão Solene Especial, nas 
dependências da Câmara Muncipal de São Vicente, às pessoas físicas que 
enaltecem o nome da cidade em âmbito, regional, estadual e nacional.
Ante o exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 /2024
Institui a Medalha Martim Afonso de 
Souza e dá outras providências. 
Art. 1º - Fica instituída a Medalha Martim Afonso de Souza, que 
será entregue, em Sessão Solene de comemoração ao aniversário de São 
Vicente, em 22 de janeiro, às pessoas físicas que se destacaram em âmbito 
municipal, regional, estadual e nacional, elevando o nome da cidade de São 
Vicente.
Art. 2º - A honraria concedida será confeccionada em formato de 
disco metálico dourado com cinco centímetros de diâmetro e dois milímetros de 
espessura, contendo:
a) no anverso: brasão de armas do Município, cercado das 
palavras “Câmara Municipal de São Vicente”;
b) no reverso: foto de Martim Afonso de Souza e a inscrição na 
orla com os dizeres "Medalha Martim Afonso de Souza”.
Art. 3º - A honraria será concedida desde que aprovado o 
respectivo Projeto de Decreto Legislativo pela Câmara Municipal. 
Parágrafo único - Cada Vereador poderá apresentar um projeto 
por ano.
Art. 4º - A entrega da honraria dar-se-á em Sessão Solene 
Especial da Câmara Municipal, no ano subsequênte ao da aprovação do 
projeto, no mês de janeiro, em data designada pela Presidência da Câmara. 
Art. 5.º - No último ano da legislatura, fica vedada a apresentação 
do Projeto de Decreto Legislativo e indicação dos nomes para entrega na 
Legislatura subsequente.
Parágrafo único - Neste caso, a Mesa da nova legislatura definirá 
a melhor forma para apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, indicação 
dos nomes dos homenageados e entrega da honraria .
Art. 6° - As despesas decorrentes da execução do disposto neste 
Decreto Legislativo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário.
Art. 7° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de fevereiro de 2024.
ADILSON DA FARMÁCIA
Tec 021-A/JMA/br

open original →