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materia nº 15/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Campanha “Coração Dourado”.
native_id3169

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Proposição transformada em lei — —
2024-12-10 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-10 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-12-06 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-12-05 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 05/12/2024, com a Emenda n.º 1 e 2.
2024-12-05 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação, em regime de urgência na Sessão Ordinária de 05/12/2024, com a Emenda n.º 1 e 2.
2024-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-12-05 Parecer favorável da comissão — Devolvido parecer n.º 15/24 fls. 11/25, com a Emenda n.º 1 e 2.
2024-02-21 Às Comissões competentes — —
2024-02-21 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-06T16:26:24.976998-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0
2024-12-06T15:43:40.657489-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A presente propositura visa instituir, no município de São Vicente,
a campanha “Coração Dourado”, a ser realizada anualmente no mês de 
setembro. 
De acordo com a projeção do Instituto Nacional de Câncer 
(INCA), hoje esta é a patologia que mais causa morte entre crianças e 
adolescentes. 
O número de casos novos de câncer infanto-juvenil estimado para 
o Brasil, para cada ano do triênio de 2023 a 2025, é de 7.930 casos, sendo 
4.230 casos novos no sexo masculino e 3.700 no sexo feminino.
O câncer infanto-juvenil corresponde a um grupo de várias 
doenças que têm em comum a proliferação descontrolada de células anormais 
e que pode ocorrer em qualquer local do organismo. 
Os tumores mais frequentes na infância e na adolescência são as 
leucemias, que afetam os glóbulos brancos, os que atingem o sistema nervoso 
central e os linfomas.
Os sintomas do câncer infanto-juvenil, principalmente os sintomas 
do câncer ósseo, podem assemelhar-se aos sinais normais do crescimento 
infantil, como hematomas e dores ósseas. Por isso importante o diagnóstico.
A causa do câncer infanto-juvenil é desconhecida, mas um 
pequeno número de casos (cerca de 10%) em crianças e adolescentes é de 
ordem genética ou hereditária, segundo o INCA. 
Embora nem todos os casos de câncer entre crianças e 
adolescentes possam ser prevenidos, é importante admitir um estilo de vida 
saudável para ajudar a reduzir o risco, e isto inclui atividade física, vacinações 
em dia e, principalmente, atentar-se a possíveis sintomas. 
Em vista disso, a campanha “Coração Dourado” visa conscientizar 
mães, pais e responsáveis sobre a importância do diagnóstico precoce, 
tratamento adequado e apoio às crianças e adolescentes que enfrentam essa 
luta.
Assim, conclamo meus colegas vereadores para nos apoiarem na 
aprovação do seguinte projeto de lei:
PROJETO DE LEI Nº 15/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município a 
Campanha “Coração Dourado”.
Art. 1º - Esta lei institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos 
do Município a Campanha “Coração Dourado”, de alerta e orientação às mães 
e pais sobre o câncer infanto-juvenil. 
Parágrafo único - A campanha a que alude o caput será realizada 
anualmente no mês de setembro.
Art. 2º - A Campanha “Coração Dourado” tem por objetivo reunir 
entidades que envolvem grupos médicos, especialistas em oncologia pediátrica 
e representantes da sociedade civil, a fim de promover ações de diagnósticos e 
divulgação de informações que permitam diagnosticar o câncer por meio de:
I - palestras; 
II - orientações sobre prevenção; e
III - orientações para diagnóstico precoce.
Art. 3º - Na semana da campanha “Coração Dourado”, a 
Secretaria Municipal de Saúde intensificará a divulgação, por todos os seus 
meios de comunicação, da sua importância, e indicará locais onde serão 
realizadas palestras e orientações, dentre outras ações, ofertadas ao público 
de forma gratuita.
Parágrafo único - Os meios de comunicação para a intensificação 
da campanha deverão ser, preferencialmente, as redes sociais, mediante 
publicidade.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de fevereiro de 2024.
ALFREDO MOURA

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