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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A presente propositura visa instituir, no município de São Vicente,
a campanha “Coração Dourado”, a ser realizada anualmente no mês de
setembro.
De acordo com a projeção do Instituto Nacional de Câncer
(INCA), hoje esta é a patologia que mais causa morte entre crianças e
adolescentes.
O número de casos novos de câncer infanto-juvenil estimado para
o Brasil, para cada ano do triênio de 2023 a 2025, é de 7.930 casos, sendo
4.230 casos novos no sexo masculino e 3.700 no sexo feminino.
O câncer infanto-juvenil corresponde a um grupo de várias
doenças que têm em comum a proliferação descontrolada de células anormais
e que pode ocorrer em qualquer local do organismo.
Os tumores mais frequentes na infância e na adolescência são as
leucemias, que afetam os glóbulos brancos, os que atingem o sistema nervoso
central e os linfomas.
Os sintomas do câncer infanto-juvenil, principalmente os sintomas
do câncer ósseo, podem assemelhar-se aos sinais normais do crescimento
infantil, como hematomas e dores ósseas. Por isso importante o diagnóstico.
A causa do câncer infanto-juvenil é desconhecida, mas um
pequeno número de casos (cerca de 10%) em crianças e adolescentes é de
ordem genética ou hereditária, segundo o INCA.
Embora nem todos os casos de câncer entre crianças e
adolescentes possam ser prevenidos, é importante admitir um estilo de vida
saudável para ajudar a reduzir o risco, e isto inclui atividade física, vacinações
em dia e, principalmente, atentar-se a possíveis sintomas.
Em vista disso, a campanha “Coração Dourado” visa conscientizar
mães, pais e responsáveis sobre a importância do diagnóstico precoce,
tratamento adequado e apoio às crianças e adolescentes que enfrentam essa
luta.
Assim, conclamo meus colegas vereadores para nos apoiarem na
aprovação do seguinte projeto de lei:
PROJETO DE LEI Nº 15/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município a
Campanha “Coração Dourado”.
Art. 1º - Esta lei institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município a Campanha “Coração Dourado”, de alerta e orientação às mães
e pais sobre o câncer infanto-juvenil.
Parágrafo único - A campanha a que alude o caput será realizada
anualmente no mês de setembro.
Art. 2º - A Campanha “Coração Dourado” tem por objetivo reunir
entidades que envolvem grupos médicos, especialistas em oncologia pediátrica
e representantes da sociedade civil, a fim de promover ações de diagnósticos e
divulgação de informações que permitam diagnosticar o câncer por meio de:
I - palestras;
II - orientações sobre prevenção; e
III - orientações para diagnóstico precoce.
Art. 3º - Na semana da campanha “Coração Dourado”, a
Secretaria Municipal de Saúde intensificará a divulgação, por todos os seus
meios de comunicação, da sua importância, e indicará locais onde serão
realizadas palestras e orientações, dentre outras ações, ofertadas ao público
de forma gratuita.
Parágrafo único - Os meios de comunicação para a intensificação
da campanha deverão ser, preferencialmente, as redes sociais, mediante
publicidade.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de fevereiro de 2024.
ALFREDO MOURA
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