Senhor Presidente
Senhores Vereadores
São Vicente respira história e isso não é novidade para ninguém.
Sua história se confunde com a própria história do Brasil.
Com seus engenhos de açúcar, São Vicente foi precursora da
agricultura e da indústria e abrigou o primeiro empório marítimo da costa, antes
mesmo da chegada de seu fundador, o desbravador Martim Afonso de Souza,
em 22 de janeiro de 1532.
Para contextualizar, em 20 de janeiro de 1532, a esquadra de
Martim Afonso de Souza vê surgir a Ilha de São Vicente. Porém, o mau tempo
impediu a entrada dos navios na barra, de modo que a descida à terra firme só
aconteceu no dia 22 de janeiro. Coincidentemente, nesse mesmo dia, 30 anos
antes, a expedição do também navegador português Gaspar Lemos havia
chegado aqui e batizado o local como São Vicente, em homenagem a São
Vicente Mártir.
Martim Afonso, católico fervoroso, ratificou o nome. Isso porque,
logo após a sua chegada, ele adotou as medidas recomendadas pelo Rei de
Portugal e organizou um sistema político-administrativo nas novas terras.
Assim, após batizar o local oficialmente como Vila de São Vicente, Martim
Afonso instalou aqui a Câmara, o Pelourinho, a Cadeia e a Igreja, símbolos da
colonização e bases da administração portuguesa.
É desse fato que deriva o título vicentino de Cellula Mater da
Nacionalidade, ou Primeira Cidade do Brasil e Berço da Democracia. De lá pra
cá a cidade cresceu, desenvolveu-se e tornou- se dona da sua própria história.
Hoje, os cidadãos desta terra têm orgulho de reverenciar o seu
passado glorioso e de muitas conquistas. Não é à toa que, pelo prestígio de
que goza, dentro e fora da cidade, a Encenação da Fundação da vila de São
Vicente foi considerada o maior espetáculo teatral de praia do mundo, segundo
registro no Guinness World Records. A Encenação é um importante atrativo
turístico do qual a comunidade vicentina se orgulha de participar.
As comemorações de 22 de janeiro de 1532 acontecem todos os
anos em janeiro, em vários eventos conjugados pela cidade, e nós,
representantes do parlamento vicentino, membros da primeira Câmara das
Américas, não podemos ficar de fora.
Nesse contexto, sempre que a Câmara Municipal for prestar
homenagem, destacar data comemorativa, entregar premiação e recepcionar
personalidades, será realizada uma Sessão Solene. É uma forma de marcar,
de maneira oficial, cada um desses momentos.
Portanto, diante da importância da data é que apresentamos
projeto de lei para a criação da Sessão Solene Especial para entrega da
Medalha Martim Afonso de Souza às pessoas físicas que se destacaram
elevando o nome da cidade em âmbito regional, estadual e nacional.
Ante o exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 14/2024
Institui a Sessão Solene Especial para
entrega da Medalha Martim Afonso de
Sousa, em comemoração à Fundação
da Vila de São Vicente.
Art. 1º - Fica instituída a Sessão Solene Especial para entrega da
Medalha Martim Afonso de Sousa, em comemoração à Fundação da Vila de
São Vicente, a ser realizada anualmente na semana de 22 de janeiro.
Parágrafo único - Por ocasião da Sessão Solene Especial de que
trata esta lei, será entregue a Medalha Martim Afonso de Souza, na forma de
Decreto Legislativo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do disposto nesta
lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação..
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de fevereiro de 2024.
ADILSON DA FARMÁCIA