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materia nº 14/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaInstitui a Sessão Solene Especial para entrega da Medalha Martim Afonso de Sousa, em comemoração à Fundação da Vila de São Vicente.
native_id3170

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —
2024-02-21 Às Comissões competentes — —
2024-02-21 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
São Vicente respira história e isso não é novidade para ninguém. 
Sua história se confunde com a própria história do Brasil.
Com seus engenhos de açúcar, São Vicente foi precursora da 
agricultura e da indústria e abrigou o primeiro empório marítimo da costa, antes 
mesmo da chegada de seu fundador, o desbravador Martim Afonso de Souza, 
em 22 de janeiro de 1532.
Para contextualizar, em 20 de janeiro de 1532, a esquadra de 
Martim Afonso de Souza vê surgir a Ilha de São Vicente. Porém, o mau tempo 
impediu a entrada dos navios na barra, de modo que a descida à terra firme só 
aconteceu no dia 22 de janeiro. Coincidentemente, nesse mesmo dia, 30 anos 
antes, a expedição do também navegador português Gaspar Lemos havia 
chegado aqui e batizado o local como São Vicente, em homenagem a São 
Vicente Mártir. 
Martim Afonso, católico fervoroso, ratificou o nome. Isso porque, 
logo após a sua chegada, ele adotou as medidas recomendadas pelo Rei de 
Portugal e organizou um sistema político-administrativo nas novas terras. 
Assim, após batizar o local oficialmente como Vila de São Vicente, Martim 
Afonso instalou aqui a Câmara, o Pelourinho, a Cadeia e a Igreja, símbolos da 
colonização e bases da administração portuguesa.
É desse fato que deriva o título vicentino de Cellula Mater da 
Nacionalidade, ou Primeira Cidade do Brasil e Berço da Democracia. De lá pra 
cá a cidade cresceu, desenvolveu-se e tornou- se dona da sua própria história.
Hoje, os cidadãos desta terra têm orgulho de reverenciar o seu 
passado glorioso e de muitas conquistas. Não é à toa que, pelo prestígio de 
que goza, dentro e fora da cidade, a Encenação da Fundação da vila de São 
Vicente foi considerada o maior espetáculo teatral de praia do mundo, segundo 
registro no Guinness World Records. A Encenação é um importante atrativo 
turístico do qual a comunidade vicentina se orgulha de participar.
As comemorações de 22 de janeiro de 1532 acontecem todos os 
anos em janeiro, em vários eventos conjugados pela cidade, e nós, 
representantes do parlamento vicentino, membros da primeira Câmara das 
Américas, não podemos ficar de fora.
Nesse contexto, sempre que a Câmara Municipal for prestar 
homenagem, destacar data comemorativa, entregar premiação e recepcionar 
personalidades, será realizada uma Sessão Solene. É uma forma de marcar, 
de maneira oficial, cada um desses momentos.
Portanto, diante da importância da data é que apresentamos 
projeto de lei para a criação da Sessão Solene Especial para entrega da 
Medalha Martim Afonso de Souza às pessoas físicas que se destacaram 
elevando o nome da cidade em âmbito regional, estadual e nacional.
Ante o exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 14/2024
Institui a Sessão Solene Especial para 
entrega da Medalha Martim Afonso de 
Sousa, em comemoração à Fundação 
da Vila de São Vicente.
Art. 1º - Fica instituída a Sessão Solene Especial para entrega da 
Medalha Martim Afonso de Sousa, em comemoração à Fundação da Vila de 
São Vicente, a ser realizada anualmente na semana de 22 de janeiro.
Parágrafo único - Por ocasião da Sessão Solene Especial de que 
trata esta lei, será entregue a Medalha Martim Afonso de Souza, na forma de 
Decreto Legislativo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do disposto nesta 
lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 15 de fevereiro de 2024.
ADILSON DA FARMÁCIA

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