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materia nº 20/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-02-22
EmentaR E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie -se ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando através da Secretaria Municipal e do setor competente, esclarecimentos
native_id3238

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-28T16:43:19.149392-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 20/24
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Gostaria de expressar minha preocupação em relação ao suporte 
e assistência prestados às crianças diagnosticadas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) em nossa cidade. Reconhecendo que o autismo não 
possui cura e que as crianças diagnosticadas com TEA enfrentarão desafios 
específicos ao longo de todas as fases de suas vidas, é crucial garantir que 
elas recebam o apoio adequado desde cedo para facilitar sua adaptação e 
desenvolvimento contínuo.
A inclusão deve ser realizada dentro da sala de aula regular, 
trabalhando o comportamento das crianças autistas sem excluí-las do convívio 
com seus colegas.
Alertamos para a importância de respeitar a legislação vigente 
sobre inclusão, garantindo que todas as crianças tenham acesso a uma 
educação de qualidade.
Em reunião com pais e profissionais da área, foram feitos alguns 
questionamentos preocupantes que poderiam auxiliar no desenvolvimento das 
crianças com TEA.
Diante do Exposto,
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie -se ao Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando através da Secretaria Municipal e do setor 
competente, os seguintes esclarecimentos:
1 - A implementação de salas especiais parece resultar em uma 
exclusão das crianças autistas do ambiente escolar convencional. Essa 
abordagem pode contribuir para a estagnação ou retrocesso no 
desenvolvimento dessas crianças.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
Qual é a metodologia de Salas Especiais? Quantas salas existem
na rede municipal de ensino? Quantos alunos frequentam as salas especiais?
2- Tendo em vista que o autista aprende, em grande parte, por 
imitação, a atual metodologia de sala especial garante a otimização desse 
processo, tendo em vista que eles não têm convívio nas salas regulares? 
3 - Relatos indicam salas especiais com uma proporção de 2 
carteiras para 8 crianças. Este número pode prejudicar a qualidade do 
atendimento e o desenvolvimento individual. Qual é a capacidade de cada sala 
especial? Quantos profissionais da educação e de apoio acompanham em 
cada sala? 
4 - Recebemos relatos da oferta de ensino individualizado na 
transição da educação infantil para o fundamental 1, através dessas salas 
especiais, o que pode não ser a abordagem mais eficaz. Existe a possibilidade 
de revisão dessa prática? Justificar. 
5 - Foi proposta a integração imediata das crianças autistas nas 
salas de aula regulares, com a presença de profissionais de apoio, como uma 
solução a curto prazo. Existe a possibilidade de implementar? Se sim, a partir 
de quando? Se não, justificar. 
6 - Foi ressaltada uma lacuna na capacitação dos profissionais 
em sala de aula para lidar eficazmente com alunos autistas. Existe previsão 
para investimentos na capacitação desses profissionais? 
7 - Ressaltamos que o mediador não deve substituir o papel do 
professor, mas sim atuar como um apoio complementar. Quantos mediadores, 
ou profissionais de apoio existem na rede municipal de ensino? Existe a 
previsão da contratação de mais profissionais?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de fevereiro de 2024.
HIGOR FERREIRA

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