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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 20/24
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Gostaria de expressar minha preocupação em relação ao suporte
e assistência prestados às crianças diagnosticadas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) em nossa cidade. Reconhecendo que o autismo não
possui cura e que as crianças diagnosticadas com TEA enfrentarão desafios
específicos ao longo de todas as fases de suas vidas, é crucial garantir que
elas recebam o apoio adequado desde cedo para facilitar sua adaptação e
desenvolvimento contínuo.
A inclusão deve ser realizada dentro da sala de aula regular,
trabalhando o comportamento das crianças autistas sem excluí-las do convívio
com seus colegas.
Alertamos para a importância de respeitar a legislação vigente
sobre inclusão, garantindo que todas as crianças tenham acesso a uma
educação de qualidade.
Em reunião com pais e profissionais da área, foram feitos alguns
questionamentos preocupantes que poderiam auxiliar no desenvolvimento das
crianças com TEA.
Diante do Exposto,
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie -se ao Senhor
Prefeito Municipal, solicitando através da Secretaria Municipal e do setor
competente, os seguintes esclarecimentos:
1 - A implementação de salas especiais parece resultar em uma
exclusão das crianças autistas do ambiente escolar convencional. Essa
abordagem pode contribuir para a estagnação ou retrocesso no
desenvolvimento dessas crianças.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Qual é a metodologia de Salas Especiais? Quantas salas existem
na rede municipal de ensino? Quantos alunos frequentam as salas especiais?
2- Tendo em vista que o autista aprende, em grande parte, por
imitação, a atual metodologia de sala especial garante a otimização desse
processo, tendo em vista que eles não têm convívio nas salas regulares?
3 - Relatos indicam salas especiais com uma proporção de 2
carteiras para 8 crianças. Este número pode prejudicar a qualidade do
atendimento e o desenvolvimento individual. Qual é a capacidade de cada sala
especial? Quantos profissionais da educação e de apoio acompanham em
cada sala?
4 - Recebemos relatos da oferta de ensino individualizado na
transição da educação infantil para o fundamental 1, através dessas salas
especiais, o que pode não ser a abordagem mais eficaz. Existe a possibilidade
de revisão dessa prática? Justificar.
5 - Foi proposta a integração imediata das crianças autistas nas
salas de aula regulares, com a presença de profissionais de apoio, como uma
solução a curto prazo. Existe a possibilidade de implementar? Se sim, a partir
de quando? Se não, justificar.
6 - Foi ressaltada uma lacuna na capacitação dos profissionais
em sala de aula para lidar eficazmente com alunos autistas. Existe previsão
para investimentos na capacitação desses profissionais?
7 - Ressaltamos que o mediador não deve substituir o papel do
professor, mas sim atuar como um apoio complementar. Quantos mediadores,
ou profissionais de apoio existem na rede municipal de ensino? Existe a
previsão da contratação de mais profissionais?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de fevereiro de 2024.
HIGOR FERREIRA
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