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materia nº 20/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Carreata de Ogún
native_id3317

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-21 Arquive-se — —
2024-05-09 Expediente da Mesa — —
2024-04-30 Proposição transformada em lei — —
2024-04-11 Aguardando promulgação da lei — —
2024-04-11 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-04-08 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-04-04 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 04/04/2024, com a emenda n.º 1
2024-04-04 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 04/04/2024, com a emenda n.º 1, em regime de urgência.
2024-04-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-04-04 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 60/24 (fls. 8/22) com a Emenda n.º 1
2024-03-01 Às Comissões competentes — —
2024-02-29 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-04T18:13:17.976550-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0
2024-04-04T17:53:56.680501-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Carreata de Ogún é uma homenagem a Orisá Ogún (o segundo 
Orisá mais popular do Brasil, sendo precedido apenas por lemanjá) e uma 
celebração da cultura afro-brasileira que existe dentro dos terreiros, com seus 
cânticos, comidas, danças, vestimentas e toda a alegria que existe nos 
terreiros tradicionais Brasil afora. 
Na Área Continental de São Vicente, a Carreata de Ogún surgiu 
em 2018 com os esforços dos Babalorisás Willians de Osún (fundador do Asé 
Osún Temy), Rodrigo ty Agué (fundador do Asé Ópó Ewê), Marcelo Barreto 
(Egbomy e ex-presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade 
Racial de São Vicente) e Kadu d’Osala (fundador do Asé Oyá Ojù Inãn), com o 
intuito de trazer um momento de união entre as casas de candomblé e 
umbanda daquela região, que concentra uma grande quantidade de casas que 
cultuam religiões tradicionais de matriz africana. 
Em suas edições, a Carreata de Ogún agregou sempre esforços 
da sociedade religiosa, do Poder Público e de patrocinadores que apoiam tanto 
o percurso quanto a confraternização final. 
Ante ao exposto, buscando manter viva essa manifestação tão 
rica de fé e cultura afro-brasileira em nossa região, submeto ao Egrégio 
plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 20/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município o Dia da Carreata 
de Ogún.
Art. 1º - Fica instituído, passando a constar do Calendário Oficial
de Eventos do Município, o Dia da Carreata de Ogún, a ser celebrado 
anualmente no dia 1º de maio.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por intermédio das 
secretarias competentes, providenciará a realização de eventos alusivos à data
de que trata esta lei, visando à participação da comunidade.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de fevereiro de 2024.
TIAGO PERETTO

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