| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2021 |
| Date | 2021-06-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa e dá outras providências. |
| native_id | 3340 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Senhor Presidente Senhores Vereadores Desejamos instituir uma semana específica para a valorização do idoso, bem como para a conscientização e combate aos maus tratos ao idoso. Temos muitos idosos que ainda sofrem violência e preconceito, sendo necessário darmos relevância ao assunto, para despertarmos em todos os cidadãos o justo reconhecimento às pessoas com idade avançada, por tudo o que já fizeram para a família e para a sociedade. Os idosos são pessoas sábias e com muitos conhecimentos a nos serem passados, com experiências coletadas ao longo da vida (no trabalho e no âmbito da família), de modo que merecem atenção e cuidados especiais. Existem pessoas que ainda desrespeitam os idosos, não lhes permitindo a dignidade e o tratamento que de fato merecem, o que nos leva a instituir um dia municipal para que seja enaltecido o seu valor, visando também à conscientização de todos para o combate aos maus tratos de que, não raras vezes, são vítimas. A data escolhida, 15 de junho, é a mesma que foi declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, como Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Sendo assim, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 95/21 Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa e dá outras providências. Art. 1.º - Fica fixada no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Vicente a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. Parágrafo único - A Semana Municipal de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa será realizada anualmente, iniciando-se, preferencialmente, no dia 15 de junho, conhecido como Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Art. 2.º - A Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa deverá ser marcada por ações educativas e preventivas destinadas à orientação, conscientização e combate a qualquer tipo de violência contra a pessoa idosa, mediante a realização de seminários, palestras e manifestações, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o assunto, bem como incentivar os munícipes a praticar o respeito ao público idoso. Art. 3.º - As despesas para execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 24 de junho de 2021. BENEVAN SOUZA