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materia nº 95/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaDispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Desejamos instituir uma semana específica para a valorização do 
idoso, bem como para a conscientização e combate aos maus tratos ao idoso. 
Temos muitos idosos que ainda sofrem violência e preconceito, 
sendo necessário darmos relevância ao assunto, para despertarmos em todos 
os cidadãos o justo reconhecimento às pessoas com idade avançada, por tudo 
o que já fizeram para a família e para a sociedade.
Os idosos são pessoas sábias e com muitos conhecimentos a nos
serem passados, com experiências coletadas ao longo da vida (no trabalho e 
no âmbito da família), de modo que merecem atenção e cuidados especiais.
Existem pessoas que ainda desrespeitam os idosos, não lhes
permitindo a dignidade e o tratamento que de fato merecem, o que nos leva a 
instituir um dia municipal para que seja enaltecido o seu valor, visando também 
à conscientização de todos para o combate aos maus tratos de que, não raras 
vezes, são vítimas.
A data escolhida, 15 de junho, é a mesma que foi declarada pela 
Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de 
Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, como Dia Mundial de Conscientização 
da Violência contra a Pessoa Idosa. 
Sendo assim,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 95/21
Dispõe sobre a Semana Municipal de 
Conscientização e Combate à 
Violência contra a Pessoa Idosa e dá 
outras providências.
Art. 1.º - Fica fixada no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de São Vicente a Semana Municipal de Conscientização e 
Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. 
Parágrafo único - A Semana Municipal de Combate à Violência 
contra a Pessoa Idosa será realizada anualmente, iniciando-se,
preferencialmente, no dia 15 de junho, conhecido como Dia Mundial de 
Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Art. 2.º - A Semana Municipal de Conscientização e Combate à 
Violência contra a Pessoa Idosa deverá ser marcada por ações educativas e 
preventivas destinadas à orientação, conscientização e combate a qualquer 
tipo de violência contra a pessoa idosa, mediante a realização de seminários, 
palestras e manifestações, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o 
assunto, bem como incentivar os munícipes a praticar o respeito ao público 
idoso.
Art. 3.º - As despesas para execução desta Lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de junho de 2021.
BENEVAN SOUZA

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