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materia nº 96/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaInstitui a semana do bebê no município de São Vicente.
native_id3341

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Semana do Bebê é uma estratégia de mobilização social 
apoiada pelo UNICEF e tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao 
desenvolvimento de crianças de até 6 anos prioridade na agenda dos 
municípios brasileiros.
A ideia é incentivar durante uma semana, grande mobilização em 
favor da primeira infância com a realização de atividades, tais como: oficinas, 
cursos, palestras e atividades artísticas, culturais.
Os seis primeiros anos de vida são fundamentais para o 
desenvolvimento integral de meninas e meninos. Nessa fase da vida, a criança 
desenvolve grande parte do potencial cognitivo que terá quando adulto. A 
atenção integral nessa faixa etária tem impacto decisivo nos processos de 
aprendizagem e de construção de relações sociais, fatores que influenciarão a 
vida afetiva, profissional e social. Sendo assim,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário, o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 96/21
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO 
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE."
Art. 1.º - Fica instituída a Semana do Bebê de São Vicente na 
segunda semana do mês de maio de cada ano, iniciando suas atividades no 
domingo que comemora o Dia das Mães. Parágrafo único. A Semana do Bebê 
terá promoção de atividades a serem desenvolvidas pela Secretaria de 
Assistência Social, Saúde e Educação, além de atividades promovidas pela 
sociedade civil organizada, tudo sob a coordenação do Conselho Municipal de 
Direitos da Criança e do Adolescente do Município.
Art. 2.º - As atividades alusivas serão regulamentadas com as 
dotações orçamentárias específicas bem como através de doações de terceiros 
e repasses advindos do Estado e da União e serão regradas por cronograma a 
ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com as instituições que 
fizerem parte de sua organização.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de junho de 2021.
a) BENEVAN SOUZA

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