| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2021 |
| Date | 2021-06-24 |
| Ementa | Institui a semana do bebê no município de São Vicente. |
| native_id | 3341 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Semana do Bebê é uma estratégia de mobilização social apoiada pelo UNICEF e tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças de até 6 anos prioridade na agenda dos municípios brasileiros. A ideia é incentivar durante uma semana, grande mobilização em favor da primeira infância com a realização de atividades, tais como: oficinas, cursos, palestras e atividades artísticas, culturais. Os seis primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento integral de meninas e meninos. Nessa fase da vida, a criança desenvolve grande parte do potencial cognitivo que terá quando adulto. A atenção integral nessa faixa etária tem impacto decisivo nos processos de aprendizagem e de construção de relações sociais, fatores que influenciarão a vida afetiva, profissional e social. Sendo assim, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário, o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 96/21 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE." Art. 1.º - Fica instituída a Semana do Bebê de São Vicente na segunda semana do mês de maio de cada ano, iniciando suas atividades no domingo que comemora o Dia das Mães. Parágrafo único. A Semana do Bebê terá promoção de atividades a serem desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social, Saúde e Educação, além de atividades promovidas pela sociedade civil organizada, tudo sob a coordenação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Município. Art. 2.º - As atividades alusivas serão regulamentadas com as dotações orçamentárias específicas bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União e serão regradas por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com as instituições que fizerem parte de sua organização. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 24 de junho de 2021. a) BENEVAN SOUZA