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materia nº 99/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 99 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id3344

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

P)'~Q 
Cidade Monunurnto da História Pátria 
Ciitllula •. ~er da Nactonalidade 
em 08 de julho de 2021 
Mensagem nº 41/21 
Proc. nº 32379i21 
Prof. Thiago Alexandre 
Presidente 
Senhor Presidente _,i- : ..• .s , 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil 
reais). 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovrunos a V .Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
PRAZO: 4J.5- DIAS. 
\ RECEôlDOEM: lJJ:2)...1:.JsU,._,. 1 . 
i VENCE Ei\;1: ~--'ª..)~ 
t~~·· J 
Exmo. Sr. 
Vereador Prof. Thiago Alexandre 
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP 
Cid~ .Monum~nto da Htstéria Pátria 
Cdula •. ~ da Nacionalidade 
Mensagem nº 41/21 11.02 
PROJETO DE LEI Nt Bt?J/d..1 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. nº 32379/21 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as 
verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* 
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