| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2021 |
| Date | 2021-08-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 3344 |
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P)'~Q Cidade Monunurnto da História Pátria Ciitllula •. ~er da Nactonalidade em 08 de julho de 2021 Mensagem nº 41/21 Proc. nº 32379i21 Prof. Thiago Alexandre Presidente Senhor Presidente _,i- : ..• .s , O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovrunos a V .Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. PRAZO: 4J.5- DIAS. \ RECEôlDOEM: lJJ:2)...1:.JsU,._,. 1 . i VENCE Ei\;1: ~--'ª..)~ t~~·· J Exmo. Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre DD. Presidente da Câmara Municipal. São Vicente - SP Cid~ .Monum~nto da Htstéria Pátria Cdula •. ~ da Nacionalidade Mensagem nº 41/21 11.02 PROJETO DE LEI Nt Bt?J/d..1 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 32379/21 Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * * *