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materia nº 107/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 107 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação dos Ex-Alunos da EMEF Lucio Martins Rodrigues e dos Moradores da Vila Margarida.
native_id3352

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação dos Ex-Alunos da EMEF Lucio Martins Rodrigues e 
dos Moradores da Vila Margarida (AEXAL) é uma organização que presta 
serviços humanitários na cidade, principalmente no bairro Vila Margarida. É 
considerada uma entidade humanitária apolítica e sem vínculos religiosos, 
fundada pelo vicentino Ricardo Domingos em 16 de março de 2018. 
A AEXAL trabalha para realizar ações sociais, projetos 
comunitários de prestação de serviços, como melhorias na escola Lucio 
Martins, solicitações de conserto de ruas, bueiros, poda de árvores, 
revitalização das praças do bairro junto ao Poder Público e quaisquer outras 
carências que o bairro venha a ter. 
Além disso, atuam auxiliando na distribuição do sopão aos 
moradores de rua do bairro Vila Margarida e do Centro de São Vicente.
A associação sempre apoiou e serviu a população sem fins 
lucrativos, e pretende permanecer dessa forma em prol da comunidade 
vicentina.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 107/21
Considera de Utilidade Pública a 
Associação dos Ex-Alunos da EMEF 
Lucio Martins Rodrigues e dos 
Moradores da Vila Margarida.
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Ex￾Alunos da EMEF Lucio Martins Rodrigues e dos Moradores da Vila Margarida.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de agosto de 2021.
DR. PALMIERI
TEC 168/MDN/br

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