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materia nº 109/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 109 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaInstitui e inclui no Calendário de Eventos Oficias do Município a Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata, a ser realizada anualmente no dia 7 de maio.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Submeto à apreciação dos senhores a presente propositura para 
a deliberação do Plenário, que institui no calendário de eventos do nosso 
município a "Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata", 
autorizando o Poder Executivo a realizar, anualmente, exames oftalmológicos 
em qualquer munícipe.
O presente Projeto de Lei tem o intuito de possibilitar em tempo o
diagnóstico de doença ocular como prevenção à cegueira ou baixa visão dos 
cidadãos vicentinos que, preferencialmente, já completaram 60 anos.
Através da detecção precoce mediante diagnóstico, seguida de 
tratamento, realizados por um oftalmologista, a cidade de São Vicente poderá
evitar a cegueira de inúmeras pessoas com seus procedimentos posteriores.
A doença se desenvolve dentro de um processo natural do 
envelhecimento, com seu aumento progressivo. Para diagnosticá-la, é 
necessário fazer exames periódicos.
É muito triste a pessoa detectar a doença em estágio avançado, e 
mais triste ainda é saber que o processo já se tornara irreversível. Ora, as 
ações para mudar essa realidade constituem um desafio para todos nós. 
Contudo, quando as orientações do projeto forem postas em prática, os 
munícipes terão a oportunidade de assegurar maior qualidade de vida no 
futuro.
Enfim, com o aumento da população idosa, um dos grandes
desafios é o de oferecer um atendimento médico adequado a essa parcela da 
população, que requer cuidados especiais. Nessa etapa da vida, fazer o exame 
clínico periódico é de suma importância, porquanto evita muitos problemas 
futuros, que não precisariam existir.
Se os princípios de saúde pública forem aplicados a programas 
de prevenção da cegueira, o número de cegos ou de portadores de baixa visão
em nossa cidade pode ser significantemente reduzido.
Diante do exposto, e considerando que meus pares concordam 
com a importância e relevância da matéria, conto com o vosso apoio para a 
aprovação do presente
PROJETO DE LEI N.º 109/21
Institui e inclui no Calendário de Eventos 
Oficias do Município a Semana Municipal 
do Diagnóstico e Prevenção da 
Catarata, a ser realizada anualmente no 
dia 7 de maio.
Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário de 
Eventos Oficiais do Município a Semana Municipal do Diagnostico e Prevenção 
da Catarata, a ser realizada na semana do dia 7 de maio de cada ano.
Art. 2.º - A Semana Municipal de Diagnostico e Prevenção da 
Catarata terá por finalidade destacar a importância do diagnóstico precoce das 
doenças, quais seus sintomas, formas de tratamento e de prevenção, bem 
como a forma de convivência com os seus portadores, proporcionando à
população o conhecimento de que diversas doenças oculares podem ser 
evitadas quando se tem maior conscientização, bem como da necessidade de
se visitar um médico oftalmologista, realizando consultas periodicamente.
Parágrafo único – Incumbe ao Poder Público divulgar as
informações contidas no caput para toda a sociedade vicentina.
Art. 3.º - As despesas com a execução da presente Lei correrão 
por conta e verba orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 05 de agosto de 2021.
tec169/JMA/br ADÍLSON DA FARMÁCIA

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