| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2021 |
| Date | 2021-08-05 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficias do Município a Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata, a ser realizada anualmente no dia 7 de maio. |
| native_id | 3354 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Submeto à apreciação dos senhores a presente propositura para a deliberação do Plenário, que institui no calendário de eventos do nosso município a "Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata", autorizando o Poder Executivo a realizar, anualmente, exames oftalmológicos em qualquer munícipe. O presente Projeto de Lei tem o intuito de possibilitar em tempo o diagnóstico de doença ocular como prevenção à cegueira ou baixa visão dos cidadãos vicentinos que, preferencialmente, já completaram 60 anos. Através da detecção precoce mediante diagnóstico, seguida de tratamento, realizados por um oftalmologista, a cidade de São Vicente poderá evitar a cegueira de inúmeras pessoas com seus procedimentos posteriores. A doença se desenvolve dentro de um processo natural do envelhecimento, com seu aumento progressivo. Para diagnosticá-la, é necessário fazer exames periódicos. É muito triste a pessoa detectar a doença em estágio avançado, e mais triste ainda é saber que o processo já se tornara irreversível. Ora, as ações para mudar essa realidade constituem um desafio para todos nós. Contudo, quando as orientações do projeto forem postas em prática, os munícipes terão a oportunidade de assegurar maior qualidade de vida no futuro. Enfim, com o aumento da população idosa, um dos grandes desafios é o de oferecer um atendimento médico adequado a essa parcela da população, que requer cuidados especiais. Nessa etapa da vida, fazer o exame clínico periódico é de suma importância, porquanto evita muitos problemas futuros, que não precisariam existir. Se os princípios de saúde pública forem aplicados a programas de prevenção da cegueira, o número de cegos ou de portadores de baixa visão em nossa cidade pode ser significantemente reduzido. Diante do exposto, e considerando que meus pares concordam com a importância e relevância da matéria, conto com o vosso apoio para a aprovação do presente PROJETO DE LEI N.º 109/21 Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficias do Município a Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção da Catarata, a ser realizada anualmente no dia 7 de maio. Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana Municipal do Diagnostico e Prevenção da Catarata, a ser realizada na semana do dia 7 de maio de cada ano. Art. 2.º - A Semana Municipal de Diagnostico e Prevenção da Catarata terá por finalidade destacar a importância do diagnóstico precoce das doenças, quais seus sintomas, formas de tratamento e de prevenção, bem como a forma de convivência com os seus portadores, proporcionando à população o conhecimento de que diversas doenças oculares podem ser evitadas quando se tem maior conscientização, bem como da necessidade de se visitar um médico oftalmologista, realizando consultas periodicamente. Parágrafo único – Incumbe ao Poder Público divulgar as informações contidas no caput para toda a sociedade vicentina. Art. 3.º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta e verba orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 05 de agosto de 2021. tec169/JMA/br ADÍLSON DA FARMÁCIA