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materia nº 32/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Municipal e ao setor competente, para que nos sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos e cópias de documentos: 1. O município de São Vicente vem atendendo de forma satisfatória às ações propostas pelo Programa Saúde na Educação? 2. Quais são as principais medidas adotadas para garantir a efetividade das ações do programa em nossa cidade? 3. Qual o valor do repasse anual e de que forma esse valor é distribuído e aplicado nas ações do programa em São Vicente? 4. Como são avaliados os indicadores relacionados ao Programa Saúde na Educação em nosso município? 5. Quais são os critérios utilizados para mensurar o sucesso e a eficácia das ações do programa?
native_id3438

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-08 Para encaminhamento ao Executivo — LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE Art. 86 - Compete ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei XXXIII - prestar à Câmara as informações solicitadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias; (Emenda n.º 86)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-27T15:47:36.692316-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 32/2024
O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma iniciativa interministerial 
dos Ministérios da Saúde e da Educação, criada em 2007, com o propósito de 
promover o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da 
educação básica, através da integração entre profissionais da saúde e da educação. 
Em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a Prefeitura de São Vicente 
lançou em 2013 oficialmente o Programa Saúde na Escola, visando contribuir para a 
formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e 
atenção à saúde. 
Este programa representa um compromisso com o bem-estar da 
comunidade escolar, visando enfrentar as vulnerabilidades que comprometem o 
desenvolvimento das crianças e jovens da rede pública de ensino. Ao oferecer 
serviços como avaliações de saúde bucal, antropométrica, saúde ocular, verificação 
da situação vacinai, promoção da segurança alimentar e alimentação saudável, 
prevenção ao uso de álcool e outras drogas, violência e acidentes, o PSE busca 
garantir o acesso universal à saúde e contribuir para a melhoria da qualidade de vida 
dos estudantes brasileiros. 
A adesão ao Programa Saúde na Escola não apenas representa um 
compromisso com a promoção da saúde e educação integral, mas também implica 
em incentivos financeiros que são essenciais para o fortalecimento das políticas 
públicas municipais. Os repasses previstos são condicionados ao cumprimento de 
indicadores de realização de ações do PSE, o que ressalta a importância da 
transparência e do acompanhamento rigoroso dessas iniciativas.
Portanto, é fundamental que todas as escolas pactuadas participem 
ativamente das ações do PSE, garantindo não apenas o acesso aos incentivos 
financeiros, mas principalmente, a promoção do bem-estar e desenvolvimento 
integral dos estudantes. 
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
Considerando a relevância do Programa Saúde na Educação na 
promoção do bem-estar da comunidade escolar, entendo que a transparência e o
acompanhamento rigoroso desses programas são fundamentais para garantir a 
qualidade dos serviços prestados à nossa comunidade.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando à Secretaria Municipal e ao setor competente, para que nos 
sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos e cópias de documentos: 
1. O município de São Vicente vem atendendo de forma satisfatória às 
ações propostas pelo Programa Saúde na Educação? 
2. Quais são as principais medidas adotadas para garantir a efetividade 
das ações do programa em nossa cidade? 
3. Qual o valor do repasse anual e de que forma esse valor é 
distribuído e aplicado nas ações do programa em São Vicente? 
4. Como são avaliados os indicadores relacionados ao Programa 
Saúde na Educação em nosso município? 
5. Quais são os critérios utilizados para mensurar o sucesso e a 
eficácia das ações do programa?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de fevereiro de 2024.
HIGOR FERREIRA

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