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C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e
REQUERIMENTO Nº 32/2024
O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma iniciativa interministerial
dos Ministérios da Saúde e da Educação, criada em 2007, com o propósito de
promover o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da
educação básica, através da integração entre profissionais da saúde e da educação.
Em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a Prefeitura de São Vicente
lançou em 2013 oficialmente o Programa Saúde na Escola, visando contribuir para a
formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e
atenção à saúde.
Este programa representa um compromisso com o bem-estar da
comunidade escolar, visando enfrentar as vulnerabilidades que comprometem o
desenvolvimento das crianças e jovens da rede pública de ensino. Ao oferecer
serviços como avaliações de saúde bucal, antropométrica, saúde ocular, verificação
da situação vacinai, promoção da segurança alimentar e alimentação saudável,
prevenção ao uso de álcool e outras drogas, violência e acidentes, o PSE busca
garantir o acesso universal à saúde e contribuir para a melhoria da qualidade de vida
dos estudantes brasileiros.
A adesão ao Programa Saúde na Escola não apenas representa um
compromisso com a promoção da saúde e educação integral, mas também implica
em incentivos financeiros que são essenciais para o fortalecimento das políticas
públicas municipais. Os repasses previstos são condicionados ao cumprimento de
indicadores de realização de ações do PSE, o que ressalta a importância da
transparência e do acompanhamento rigoroso dessas iniciativas.
Portanto, é fundamental que todas as escolas pactuadas participem
ativamente das ações do PSE, garantindo não apenas o acesso aos incentivos
financeiros, mas principalmente, a promoção do bem-estar e desenvolvimento
integral dos estudantes.
C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e
Considerando a relevância do Programa Saúde na Educação na
promoção do bem-estar da comunidade escolar, entendo que a transparência e o
acompanhamento rigoroso desses programas são fundamentais para garantir a
qualidade dos serviços prestados à nossa comunidade.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito
Municipal, solicitando à Secretaria Municipal e ao setor competente, para que nos
sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos e cópias de documentos:
1. O município de São Vicente vem atendendo de forma satisfatória às
ações propostas pelo Programa Saúde na Educação?
2. Quais são as principais medidas adotadas para garantir a efetividade
das ações do programa em nossa cidade?
3. Qual o valor do repasse anual e de que forma esse valor é
distribuído e aplicado nas ações do programa em São Vicente?
4. Como são avaliados os indicadores relacionados ao Programa
Saúde na Educação em nosso município?
5. Quais são os critérios utilizados para mensurar o sucesso e a
eficácia das ações do programa?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de fevereiro de 2024.
HIGOR FERREIRA
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