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materia nº 34/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que nos sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos e cópias de documentos: 1. Qual é o atual status do Contrato de Repasse 899416/2020 celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional para a reforma da quadra poliesportiva localizada na Avenida Brasil? 2. Por que as obras previstas neste contrato ainda não foram iniciadas? 3. Qual é o planejamento para o início e conclusão das obras de reforma da quadra poliesportiva? 4. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a manutenção do equipamento e a segurança dos usuários enquanto as obras não são realizadas? 5. Existe algum plano para a instalação de uma cobertura na quadra poliesportiva, a fim de possibilitar a prática esportiva mesmo em dias chuvosos?
native_id3440

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-08 Para encaminhamento ao Executivo — LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE Art. 86 - Compete ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei XXXIII - prestar à Câmara as informações solicitadas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias; (Emenda n.º 86)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-27T15:47:36.707527-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 34/2024
É de conhecimento geral que a quadra poliesportiva localizada na 
Avenida Brasil, na altura do número 648, na Vila Margarida, desempenha um papel 
fundamental na promoção da prática esportiva e no lazer dos moradores do bairro. 
No entanto, durante uma visita realizada recentemente por minha equipe ao local, 
constatamos uma série de problemas estruturais que comprometem a utilização 
adequada do espaço. Desde a falta de pintura até reparos mais complexos nos 
portões de acesso e nas grades de proteção, fica evidente a necessidade urgente de 
intervenções para garantir a segurança e o conforto dos usuários. 
Além disso, é importante ressaltar que, conforme consta no Diário 
Oficial da União, em 14 de julho de 2020, foi publicado o Contrato de Repasse 
899416/2020, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de 
R$ 300.813,28, destinado à reforma da quadra poliesportiva em questão. No 
entanto, até o presente momento, não observamos o início das obras previstas neste 
contrato.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando que nos sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos e 
cópias de documentos: 
1. Qual é o atual status do Contrato de Repasse 899416/2020 
celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional para a reforma da quadra 
poliesportiva localizada na Avenida Brasil? 
2. Por que as obras previstas neste contrato ainda não foram iniciadas? 
3. Qual é o planejamento para o início e conclusão das obras de 
reforma da quadra poliesportiva?
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
4. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a manutenção do 
equipamento e a segurança dos usuários enquanto as obras não são realizadas? 
5. Existe algum plano para a instalação de uma cobertura na quadra 
poliesportiva, a fim de possibilitar a prática esportiva mesmo em dias chuvosos?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de fevereiro de 2024.
HIGOR FERREIRA

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