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materia nº 24/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaDenomina Praça da Árvore o logradouro que especifica.
native_id3482

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-06 Arquive-se — —
2024-04-25 Expediente da Mesa — —
2024-04-03 Proposição transformada em lei — —
2024-03-15 Aguardando promulgação da lei — Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5818, originário do Projeto de Lei nº 24/24, que Denomina Praça da Árvore o logradouro que especifica, aprovado na 4ª Sessão Extraordinária
2024-03-15 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-03-15 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-03-14 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Extraordinária de 14/03/2024.
2024-03-14 Proposição aprovada em 1º turno P Aprovado em primeira discussão e votação, em regime de urgência na Sessão Ordinária de 14/03/2024.
2024-03-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-03-14 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 30/24 (fls. 11/25)
2024-03-01 Às Comissões competentes — —
2024-02-29 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-14T18:46:52.313477-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0
2024-03-14T18:27:48.532849-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 4

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em 3 de janeiro de 2024 foi aprovada a Lei nº 4.510, que 
denomina Praça da Bíblia o logradouro situado em trecho da Av. Newton 
Prado, bairro Japão, em São Vicente.
Uma vez que é vedada a denominação que vise atribuir um 
mesmo nome a mais de um logradouro público da mesma espécie ou 
classificação no município, proponho a troca de nome do logradouro onde 
atualmente encontra-se a Praça da Bíblia (mecanizada 0195).
Em resumo, trata-se de alterar a denominação da atual Praça da 
Bíblia para Praça da Árvore.
Diante do exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário 
o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 24/2024
Denomina Praça da Árvore o logradouro 
que especifica.
Art. 1º - Passa a denominar-se Praça da Árvore (Mecanizada nº
0195), antiga Praça da Bíblia, o logradouro situado no bairro Vila Valença, em 
São Vicente, com as seguintes medidas e confrontações:
DESCRIÇÃO PERIMETRAL DA PRAÇA:
“Tem início no P1, de coordenadas E 359383.9344; N 7349087.7200 e segue 
em linha reta por uma distância de 1,55m confrontando com o leito carroçável 
denominado Praça da Bíblia até o P2, de coordenadas E 359382.5423; N 
7349087.0278. Daí segue no mesmo alinhamento por uma distância de 30,72m
até o P3, situado na confluência do Viaduto Tércio Garcia com Rua Sem 
Denominação, com coordenadas E 359356.7742; N 7349070.3174. Do vértice 
P3 deflete à esquerda, confrontando com Rua Sem Denominação e segue 
numa distância de 28,25m até o P4, de coordenadas E 359383.0139; N 
7349059.7868. Deste ponto segue na mesma confrontação por uma distância 
de 21,36m até o P5, de coordenadas E 359402.8811; N 7349051.9076. Deste 
vértice segue no mesmo alinhamento com distância de 7,37m até o P6, de 
coordenadas E 359409.9313; N 7349049.7378. Daí segue no mesmo 
alinhamento da Rua Sem Denominação por uma distância de 5,97m até o P7, 
de coordenadas E 359415.6796; N 7349048.0979. Deste vértice segue em 
linha reta na mesma rua por uma distância de 5,08m até o P8, situado na 
confluência da Rua Sem Denominação com a Avenida Marechal Deodoro, de 
coordenadas E 359420.6707; N 7349047.1291. Deste ponto deflete à esquerda 
e segue confrontando com a Avenida Marechal Deodoro por uma distância de 
4,97m até o P09, com coordenadas E 359416.2135; N 7349049.3244. Daí 
segue no alinhamento da mesma Avenida Marechal Deodoro por uma distância 
de 6,08m até o vértice P10, de coordenadas E 359411.0647; N 7349052.4628. 
Do ponto P10 segue confrontando com o leito carroçável denominado Praça da 
Árvore por uma distância de 4,72m até o P11, de coordenadas E 359407.6886; 
N 7349055.7542. Daí segue com distância de 7,16m até o vértice P12, de 
coordenadas E 359403.6049; N 7349061.6169. Deste vértice, segue com 
distância de 18,10m até o vértice P13, de coordenadas E 359393.6984; N 
7349076.7177. Daí segue por uma distância de 10,78m até o P14, de 
coordenadas E 359388.0810; N 7349085.8899. Deste ponto, segue com 
distância de 1,04m até o vértice P15, de coordenadas E 359387.2896; N 
7349086.5656. Daí segue confrontando com o leito carroçável denominado 
Praça da Árvore, com distância de 3,55m até o marco inicial P01. Os vértices 
P11, P12, P13, P14 e P15 confrontam com o leito carroçável denominado 
Praça da Árvore. A Praça tem perímetro de 156,70m e área total de 857,12m².
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de fevereiro de 2024.
JATOBÁ

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