Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em 3 de janeiro de 2024 foi aprovada a Lei nº 4.510, que
denomina Praça da Bíblia o logradouro situado em trecho da Av. Newton
Prado, bairro Japão, em São Vicente.
Uma vez que é vedada a denominação que vise atribuir um
mesmo nome a mais de um logradouro público da mesma espécie ou
classificação no município, proponho a troca de nome do logradouro onde
atualmente encontra-se a Praça da Bíblia (mecanizada 0195).
Em resumo, trata-se de alterar a denominação da atual Praça da
Bíblia para Praça da Árvore.
Diante do exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário
o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 24/2024
Denomina Praça da Árvore o logradouro
que especifica.
Art. 1º - Passa a denominar-se Praça da Árvore (Mecanizada nº
0195), antiga Praça da Bíblia, o logradouro situado no bairro Vila Valença, em
São Vicente, com as seguintes medidas e confrontações:
DESCRIÇÃO PERIMETRAL DA PRAÇA:
“Tem início no P1, de coordenadas E 359383.9344; N 7349087.7200 e segue
em linha reta por uma distância de 1,55m confrontando com o leito carroçável
denominado Praça da Bíblia até o P2, de coordenadas E 359382.5423; N
7349087.0278. Daí segue no mesmo alinhamento por uma distância de 30,72m
até o P3, situado na confluência do Viaduto Tércio Garcia com Rua Sem
Denominação, com coordenadas E 359356.7742; N 7349070.3174. Do vértice
P3 deflete à esquerda, confrontando com Rua Sem Denominação e segue
numa distância de 28,25m até o P4, de coordenadas E 359383.0139; N
7349059.7868. Deste ponto segue na mesma confrontação por uma distância
de 21,36m até o P5, de coordenadas E 359402.8811; N 7349051.9076. Deste
vértice segue no mesmo alinhamento com distância de 7,37m até o P6, de
coordenadas E 359409.9313; N 7349049.7378. Daí segue no mesmo
alinhamento da Rua Sem Denominação por uma distância de 5,97m até o P7,
de coordenadas E 359415.6796; N 7349048.0979. Deste vértice segue em
linha reta na mesma rua por uma distância de 5,08m até o P8, situado na
confluência da Rua Sem Denominação com a Avenida Marechal Deodoro, de
coordenadas E 359420.6707; N 7349047.1291. Deste ponto deflete à esquerda
e segue confrontando com a Avenida Marechal Deodoro por uma distância de
4,97m até o P09, com coordenadas E 359416.2135; N 7349049.3244. Daí
segue no alinhamento da mesma Avenida Marechal Deodoro por uma distância
de 6,08m até o vértice P10, de coordenadas E 359411.0647; N 7349052.4628.
Do ponto P10 segue confrontando com o leito carroçável denominado Praça da
Árvore por uma distância de 4,72m até o P11, de coordenadas E 359407.6886;
N 7349055.7542. Daí segue com distância de 7,16m até o vértice P12, de
coordenadas E 359403.6049; N 7349061.6169. Deste vértice, segue com
distância de 18,10m até o vértice P13, de coordenadas E 359393.6984; N
7349076.7177. Daí segue por uma distância de 10,78m até o P14, de
coordenadas E 359388.0810; N 7349085.8899. Deste ponto, segue com
distância de 1,04m até o vértice P15, de coordenadas E 359387.2896; N
7349086.5656. Daí segue confrontando com o leito carroçável denominado
Praça da Árvore, com distância de 3,55m até o marco inicial P01. Os vértices
P11, P12, P13, P14 e P15 confrontam com o leito carroçável denominado
Praça da Árvore. A Praça tem perímetro de 156,70m e área total de 857,12m².
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de fevereiro de 2024.
JATOBÁ