| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2021 |
| Date | 2021-08-05 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana do Bebê. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Semana do Bebê é uma estratégia de mobilização social apoiada pelo UNICEF e tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças de até 6 anos prioridade na agenda dos municípios brasileiros. Com este projeto, pretende-se incentivar, durante uma semana, grande mobilização em favor da primeira infância, com a realização de atividades como: oficinas, cursos, palestras e atividades artísticas, culturais. Os seis primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento integral de meninas e meninos. Nessa primeira fase da vida, a criança desenvolve grande parte do potencial cognitivo que terá quando adulto. A atenção integral nessa faixa etária tem impacto decisivo nos processos de aprendizagem e de construção de relações sociais, fatores que influenciarão a vida afetiva, profissional e social do indivíduo. Para chamar atenção sobre a primeira fase da vida, o Ministério da Cidadania acaba de lançar uma iniciativa inédita: O “Mês da Primeira Infância" em agosto. Sendo assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 110/21 Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana do Bebê. Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário de Eventos do Município de São Vicente a Semana do Bebê, que será realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto. Parágrafo único – Para a Semana do Bebê serão promovidas atividades específicas, desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social, Saúde e Educação, além de atividades promovidas pela sociedade civil organizada, tudo sob a coordenação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 2.º - As atividades alusivas serão regulamentadas com as dotações orçamentárias específicas, bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União, e serão regradas por cronograma a ser elaborado pelo Poder Executivo Municipal, em parceria com as instituições que fizerem parte de sua organização. Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 5 de agosto de 2021. BENEVAN SOUZA Br/cf