br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 110/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaInstitui e inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana do Bebê.
native_id3485

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Semana do Bebê é uma estratégia de mobilização social 
apoiada pelo UNICEF e tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao 
desenvolvimento de crianças de até 6 anos prioridade na agenda dos 
municípios brasileiros. 
Com este projeto, pretende-se incentivar, durante uma semana, 
grande mobilização em favor da primeira infância, com a realização de 
atividades como: oficinas, cursos, palestras e atividades artísticas, culturais. 
Os seis primeiros anos de vida são fundamentais para o 
desenvolvimento integral de meninas e meninos. Nessa primeira fase da vida, 
a criança desenvolve grande parte do potencial cognitivo que terá quando 
adulto. A atenção integral nessa faixa etária tem impacto decisivo nos 
processos de aprendizagem e de construção de relações sociais, fatores que 
influenciarão a vida afetiva, profissional e social do indivíduo.
Para chamar atenção sobre a primeira fase da vida, o Ministério 
da Cidadania acaba de lançar uma iniciativa inédita: O “Mês da Primeira 
Infância" em agosto. 
Sendo assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 110/21
Institui e inclui no Calendário de 
Eventos do Município a Semana do 
Bebê.
Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário de 
Eventos do Município de São Vicente a Semana do Bebê, que será realizada
anualmente na primeira semana do mês de agosto. 
Parágrafo único – Para a Semana do Bebê serão promovidas
atividades específicas, desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social, 
Saúde e Educação, além de atividades promovidas pela sociedade civil 
organizada, tudo sob a coordenação do Conselho Municipal de Direitos da 
Criança e do Adolescente. 
Art. 2.º - As atividades alusivas serão regulamentadas com as 
dotações orçamentárias específicas, bem como através de doações de 
terceiros e repasses advindos do Estado e da União, e serão regradas por 
cronograma a ser elaborado pelo Poder Executivo Municipal, em parceria com 
as instituições que fizerem parte de sua organização. 
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de agosto de 2021.
BENEVAN SOUZA
Br/cf

open original →