br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 111/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 111 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Missionária Resgatando Vidas – A Última Colheita.
native_id3486

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Missionária Resgatando Vidas – A Última Colheita -
é uma organização civil, pessoa jurídica de direito privado de natureza 
filantrópica, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, fundada em 10 de 
fevereiro de 2012, constituída por tempo indeterminado de duração e que tem 
sua sede no município de São Vicente, na Rua Joaquim Barbosa dos Santos, 
n.º 180, bairro Japuí, no Estado de São Paulo, tudo nos termos do art 1.º do 
estatuto da organização.
A associação tem por finalidade básica a promoção gratuita de 
assistência social, cultural, educativa, esportiva, recreativa, ambiental e de 
prevenção à saúde, desenvolvimento econômico e combate à pobreza, 
prestação de serviços para atendimento da população em geral, através de 
ações como estímulo ao esporte e distribuição de alimentos, além de outras 
áreas do interesse público (art. 2.º e alíneas de seu estatuto), tendo 
desenvolvido com muita dedicação seu objetivo.
Para isso, a Associação observa os princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, não 
fazendo qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.
Essa entidade tem prestado relevantes serviços à população 
vicentina, atendendo às necessidades de centenas de pessoas, integrantes da 
parcela menos favorecida.
Nesse sentido, queremos reconhecer esse importante trabalho, 
que busca por melhorias na qualidade de vida daquelas pessoas que 
apresentam carências em suas áreas de atuação.
Cumpre destacar que, caso seja declarada como entidade de 
utilidade pública, a Associação Missionária Resgatando Vidas – A Última 
Colheita - passará a ter maior representatividade e responsabilidade perante a 
sociedade e o Poder Público em relação à promoção dos seus objetivos.
Por fim, esclarecemos que o estatuto da associação comprova 
seu funcionamento regular e contínuo há mais de 2 (dois) anos, sendo que 
todos os demais documentos que comprovam sua regularidade seguem 
anexos.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte Projeto de 
Lei, a fim de que esta Casa Legislativa reconheça que a Associação 
Missionária Resgatando Vidas – A Última Colheita, é realmente de utilidade 
pública, sempre lembrando que não remunera seus diretores (art. 2.º, § 3.º do 
Estatuto).
PROJETO DE LEI N.º 111/21
Considera de Utilidade Pública a
Associação Missionária Resgatando 
Vidas – A Última Colheita.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação 
Missionária Resgatando Vidas – A Última Colheita, com sede e foro no 
Município de São Vicente.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em de agosto de 2021.
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
TEC 174/JMA/br

open original →