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materia nº 112/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 112 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaAltera dispositivo da Lei nº 2296-A, de 23.12.09, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São Vicente, e dá outras providências.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Cidade ~Y'onumeri.10 da História Pátria 
Cellt.da .\/ater da Nacionalüiade 
cm 30 de julho de 2021 
Mensagem nº 48/21 
Proc. nº 42356/09 
Prof. Thiago Alexandre 
Presidente 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa modificar a redação de 
dispositivo da Lei nº 2296-A, de 23 de dezembro de 2009, e suas alterações, 
que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São 
Vicente. 
Tendo em vista a relevância da matéria solicitamos que 
sua deliberação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do 
Município. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar a V.Exa. os 
protestos de elevada estima e distinta 
\~ ÜJ'rr, 
KAYOAMADO 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Prof" 'I'hiago Alexandre 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Câmara 'M.unu:ipaí de São 'Vicentl!' 
Çafiinett áa <Presu[ênaa 
<R,cebU{o por ~] \ i D P,., 
<EfM :0 19B 4J l às __ 
Cidade iv.fonumento da História Pátria 
Celclula .Matw da Nacionalidad~ 
Mensagem nº 48/21 
n.oz 
PROJETO DE LEI N~ } 1.2_\ ~ 
Altera dispositivo da Lei nº 2296-A, de 
23.12.09, que dispõe sobre o Sistema 
Único de Saúde - SUS no Município de 
São Vicente, e dá outras providências. 
Proc. n. º 42356/09 
Art. 1º - O art. 10, inciso II, alínea "b", da Lei nº 2296-A, 
de 23 de dezembro de 2009, e suas alterações, passa a vigorar com a 
seguinte redação, mantidos os demais dispositivos. 
"Art. 10 - ... 
II- ... 
b) um membro representando os funcionários dos 
hospitais de Município". 
A11. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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