| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei nº 2296-A, de 23.12.09, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
| native_id | 3487 |
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Cidade ~Y'onumeri.10 da História Pátria
Cellt.da .\/ater da Nacionalüiade
cm 30 de julho de 2021
Mensagem nº 48/21
Proc. nº 42356/09
Prof. Thiago Alexandre
Presidente
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa modificar a redação de
dispositivo da Lei nº 2296-A, de 23 de dezembro de 2009, e suas alterações,
que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São
Vicente.
Tendo em vista a relevância da matéria solicitamos que
sua deliberação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do
Município.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a V.Exa. os
protestos de elevada estima e distinta
\~ ÜJ'rr,
KAYOAMADO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Prof" 'I'hiago Alexandre
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
Câmara 'M.unu:ipaí de São 'Vicentl!'
Çafiinett áa <Presu[ênaa
<R,cebU{o por ~] \ i D P,.,
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Cidade iv.fonumento da História Pátria
Celclula .Matw da Nacionalidad~
Mensagem nº 48/21
n.oz
PROJETO DE LEI N~ } 1.2_\ ~
Altera dispositivo da Lei nº 2296-A, de
23.12.09, que dispõe sobre o Sistema
Único de Saúde - SUS no Município de
São Vicente, e dá outras providências.
Proc. n. º 42356/09
Art. 1º - O art. 10, inciso II, alínea "b", da Lei nº 2296-A,
de 23 de dezembro de 2009, e suas alterações, passa a vigorar com a
seguinte redação, mantidos os demais dispositivos.
"Art. 10 - ...
II- ...
b) um membro representando os funcionários dos
hospitais de Município".
A11. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
* * *