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materia nº 114/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaAltera art. 1.º da Lei n.º 4125-A, de 13.04.21, que denomina Manoel Edreira Lopez (Mecanizada 326) a Praça localizada na Rua Caminho dos Barreiros (Mecanizada 0331), no bairro Beira Mar.
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Cidade J{onum,mto da Histôria Pátria 
Cellula lvfater da Naaionalidade 
em 09 de agosto de 2021 
Mensagem nº 51 /21 
Proc. nº 16590/21 Prof. Tbiago Alexandre 
Presidente 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei, encaminhado em anexo, trata de 
alteração da Lei nº 4125-A, de 13 de abril de 2021, que denomina Manoel 
Edreira Lopez a Praça localizada na Rua Caminho dos Barreiros nº 282, no 
bairro Esplanada dos Barreiros. 
A alteração se justifica em virtude de que a localização 
informada se mostrou conflitante e insuficiente nos cadastros dessa 
Prefeitura. 
Esclarecemos que o foi enviada a esta Casa de Leis o 
oficio nº 148/21 - GP/CM quanto aos Projetos de Lei dessa natureza, a fim 
se evitar o cadastramento errôneo. 
Considerando a relevância da matéria, solicitamos que a 
tramitação do projeto de Lei ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V .Exa. os protestos de elevada 
estima e distinta consideração. 
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F!ECES!DO EM: '\O i_B_j..dJ_ 
i VENCE EM: .Já_.J_3_}_:lL 
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KAYOAMADO 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Prof'. Thiago Alexandre 
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP 
Câma.ra :M.unu:ipa[ áe São 'Vicente 
Ça~ áa <Presitíênaa 
~cs6iáo por, c~J1 & DA < 
'Si .JO LDA ~--- 
Cidade 1.\{onwmmto da História Pátria 
Cellula Màt<tr da Nacionalidade 
Mensagem nº 51 /21 
fl.02 
PROJETO DE LEI 144/J..1 
Altera art, 1º da Lei nº 4125-A, de 
13.04.21, que denomina Manoel 
Edreira Lopez (Mecanizada 326) a 
Praça localizada na Rua Caminho 
dos Barreiros (Mecanizada 0331), no 
bairro Beira Mar. 
Proc. nº 16590/21 
Art. 1 o - Fica denominada Manoel Edreira Lopez a 
Praça localizada na confluência da Rua Caminho dos Barreiros 
(Mecanizada 0331) com a Rua Saulo de Castro Bicudo (Mecanizada 0607), 
no bairro Beira Mar. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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