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materia nº 123/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 123 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaDispõe sobre a instituição da Paraolimpíada Recreativa Esportiva no Município de São Vicente.
native_id3498

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
As pessoas que possuem algum tipo de deficiência muitas vezes 
são acometidas pela discriminação da sociedade, assim como pela ausência 
de mecanismos de inclusão em diversos locais e situações.
A criação de uma Paraolimpíada Recreativa Esportiva no 
município de São Vicente é de extrema importância aos seus participantes, 
pois através dessa competição de caráter recreativo os portadores de algum 
tipo de deficiência terão a oportunidade de aperfeiçoar sua autoestima, seja de 
modo direto ou indireto, apresentando a todos os seus valores e papel na 
sociedade, não importa se na condição de atleta ou de cidadão.
O objetivo do projeto é unir instituições como APAE, SEDUC, 
SEAS, Casa Centro Dia, Numaa e outras que trabalham com pessoas com 
deficiência.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria,
submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 123/2021
Dispõe sobre a instituição da 
Paraolimpíada Recreativa Esportiva
no Município de São Vicente.
Art. 1.º - Fica instituída a Paraolimpíada Recreativa Esportiva no 
Município de São Vicente, a ser promovida anualmente na última quinzena de 
novembro, com término no dia 3 de dezembro, dia em que se comemora o Dia 
Internacional das Pessoas com Deficiência.
Art. 2.º - O Poder Executivo Municipal deverá regulamentar a 
presente Lei.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 26 de agosto de 2021.
JABÁ

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