| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2021 |
| Date | 2021-08-26 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Fazendinha. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação de Moradores do Bairro Fazendinha, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, foi constituída no dia 20 de janeiro de 2016. Tem sua sede na Rua Quatro, número 442, no bairro Fazendinha, e foro no Município. Seus principais objetivos são representar os associados civilmente, judicial e extrajudicialmente todos os fins e interesses, fortalecer e zelar pela qualidade de vida de seus associados e também proporcionar atividades culturais, esportivas e recreativas para os moradores dessa região. Considerando a necessidade de reconhecermos nesta Casa de Leis a importância do trabalho dedicado dos integrantes da Associação de Moradores do Bairro Fazendinha, principalmente em relação à colaboração com o Poder Público visando à melhoria e à regularização daquela área, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 124/2021 Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Fazendinha. Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Fazendinha, com sede e foro no Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 26 de agosto de 2021. PROF. THIAGO ALEXANDRE