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materia nº 124/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 124 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Fazendinha.
native_id3499

Autoria

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texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação de Moradores do Bairro Fazendinha, pessoa 
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, foi 
constituída no dia 20 de janeiro de 2016. Tem sua sede na Rua Quatro, 
número 442, no bairro Fazendinha, e foro no Município.
Seus principais objetivos são representar os associados 
civilmente, judicial e extrajudicialmente todos os fins e interesses, fortalecer e 
zelar pela qualidade de vida de seus associados e também proporcionar 
atividades culturais, esportivas e recreativas para os moradores dessa região. 
Considerando a necessidade de reconhecermos nesta Casa de 
Leis a importância do trabalho dedicado dos integrantes da Associação de 
Moradores do Bairro Fazendinha, principalmente em relação à colaboração 
com o Poder Público visando à melhoria e à regularização daquela área, 
submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 124/2021
Considera de Utilidade Pública a 
Associação de Moradores do Bairro 
Fazendinha.
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de 
Moradores do Bairro Fazendinha, com sede e foro no Município. 
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 26 de agosto de 2021.
PROF. THIAGO ALEXANDRE

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