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materia nº 126/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaAltera a ementa e o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2319-A, de 26 de fevereiro de 2010.
native_id3501

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Conselho Municipal de Juventude de São Vicente (CMJSV) 
requisitou a este vereador um projeto de lei de alteração da Lei Municipal n.º 
2319-A, de 26 de fevereiro de 2010, com a finalidade de adequar tal legislação 
à realidade atual. 
O intuito do CMJSV é que, com a alteração da data, as 
campanhas para retirada do Título de Eleitor, em especial dos jovens, seja 
mais efetiva, e que campanhas possam ser realizadas em conjunto, entre 
poder público e sociedade civil, para aumento da participação de jovens entre 
16 e 18 anos nas eleições. A adequação visa à concomitância entre os 
eventuais calendários de processos eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral 
(TSE) com a data comemorativa na cidade de São Vicente. 
Sendo assim, encaminho o seguinte projeto de lei ao egrégio 
plenário.
PROJETO DE LEI N.º 126/2021
Altera a ementa e o artigo 1.º da Lei 
Municipal n.º 2319-A, de 26 de fevereiro 
de 2010.
Art. 1.º - A ementa da Lei n.º 2319-A, de 26 de fevereiro de 2010, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Vota 
Juventude, a ser comemorado, anualmente, em 13 de março."
Art. 2.º - O art. 1.º da Lei n.º 2319-A, de 26 de fevereiro de 2010, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1.º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do 
Município o Dia do Vota Juventude, a ser comemorado, anualmente, em 13 de 
março."
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 26 de agosto de 2021.
JEFFERSON CEZAROLLI

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