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materia nº 133/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 133 / 2021
Date 2021-09-09
EmentaDispõe sobre o triturador de resíduos orgânicos em novas construções residenciais e estabelecimentos comerciais de alimentos.
native_id3518

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O triturador de resíduos orgânicos é um aparelho a ser instalado 
nas cozinhas com o intuito de auxiliar na redução da produção de lixo 
doméstico e, como consequência, promover a preservação do meio ambiente, 
pois dessa forma elimina detritos de maneira simples, rápida e silenciosa, 
proporcionando um descarte mais adequado de matérias orgânicas, baixo
gasto de recursos naturais como água e energia elétrica, ambientes mais
higiênicos e etc.
Nesse compasso, as sobras de alimentos vão direto da cuba da 
pia para o triturador que, junto a uma corrente de água fria, tritura os restos de 
alimentos, transformando-os em partículas finas que são eliminadas pelo 
sistema de esgoto do imóvel.
A sua mecânica é simples, substituindo o sifão da pia da cozinha 
e aplicado ao esgoto. O triturador de alimentos é um aparelho doméstico 
seguro de usar, pois seu funcionamento se dá através de um disco com anel, o
qual, girando, tritura por impacto e não pelo corte. Pode, ainda, ser adaptado 
em qualquer tamanho de pia e de bojo, além de sobrar espaço para os 
utensílios normalmente guardados debaixo da mesma.
O lixo é o grande vilão do meio ambiente. Portanto qualquer ação 
para mitigar seu impacto no planeta é de extrema relevância.
Destaca-se ainda que o triturador de resíduos orgânicos não é um 
aparelho caro ou de valor expressivo para aquisição por parte das pessoas e 
dos estabelecimentos alimentares.
As ações em favor de um meio ambiente melhor não devem se 
restringir a apenas na utilização de veículos elétricos ou com menor emissão 
de CO2, ou plantando árvores. Para além disso, precisamos tomar para si a 
responsabilidade individual de cada pessoa nas mínimas atitudes.
A população das cidades está aumentando e criar alternativas
que contribuam para um meio ambiente melhor é um passo à frente na busca 
por qualidade de vida e um meio ambiente sadio.
Muito pouco do total do lixo produzido nas casas é destinado à 
coleta seletiva; o restante vai parar em lixões a céu aberto ou, na melhor das 
hipóteses, em aterros sanitários cuja capacidade máxima já está próxima do 
limite. Para piorar o quadro, muitas vezes o cidadão toma o cuidado de separar 
metais, vidros, plásticos e papéis, acreditando que esses materiais serão 
reciclados, mas em alguns casos no ato de ser coletado, o mesmo acaba 
sendo misturado no caminhão de coleta.
A utilização de um triturador nos restos de frutas, legumes, ossos, 
e cascas de ovos, entre outros resíduos orgânicos, com um consumo médio de 
energia mensal equivalente ao de uma lâmpada de 100 watts ligada durante 
uma hora, produz um bem ao meio ambiente e uma ajuda às prefeituras 
municipais que terão menos lixo para recolherem das casas diariamente.
Como já explanado, os detritos são descartados pelo cano em vez 
de ir para a lata do lixo, e com isso facilita o tratamento de parte do lixo 
orgânico produzido numa casa, desde que, é lógico, vá parar numa estação de 
tratamento de esgoto.
Assim, considerando que os nobres pares concordam com a 
importância e reconhecimento da relevância do tema, conto com o apoio para a 
aprovação do presente
PROJETO DE LEI N.º 133/2021
Dispõe sobre o triturador de resíduos 
orgânicos em novas construções 
residenciais e estabelecimentos 
comerciais de alimentos.
Art. 1.º - Fica obrigatória a toda nova construção residencial a 
instalação, no sistema hidráulico da cozinha junto ao encanamento de esgoto,
de um triturador de resíduos orgânicos ou triturador de alimentos. 
Art. 2.º - Fica obrigatória a todo estabelecimento comercial de 
alimentos, fast food, restaurantes, bares, lanchonetes e afins, a utilização de 
triturador de resíduos orgânicos.
Art. 3.º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei 
no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 setembro de 2021.
a) DR. PALMIERI

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