| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2021 |
| Date | 2021-09-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de Feiras Livres noturnas em locais e equipamentos públicos ou no interior de condomínios fechados e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores No período pós-pandemia, a retomada do exercício pleno da economia será a ferramenta principal para a recuperação econômica e social das cidades e estados do nosso país. Ideias novas, certamente, serão bem-vindas durante esse novo ciclo. Vê-se com bons olhos colocar a feira livre em horários alternativos para atender a população que trabalha durante o dia. À noite, também poderia ser mais uma opção de lazer para a comunidade, além de uma oportunidade para criar mais empregos e gerar mais renda para o município. Um bom motivo para ir à feira? Pastel com caldo de cana. Simples; ou outro tipo de alimentação. E além da compra de verduras, legumes e frutas, ir para a feira à noite também pode ser um bom passeio e render bons momentos. O objetivo deste projeto é atender a população que não pode ir até a feira livre nos horários tradicionais. Aqueles, por exemplos, que apreciam produtos frescos vendidos nas feiras livres, mas que têm dificuldade para conciliar os horários, teriam uma opção de ir às compras à noite. Aquela pessoa que trabalha durante o dia e tem que esperar para ir à feira aos fins de semana, agora pode se programar para, após o expediente, ir tranquilamente comprar produtos frescos e com qualidade. Nesse sentido, poderiam ser usados locais e equipamentos públicos ou condomínios fechados a partir de um determinado número de residências e moradores, selecionando os tipos de barracas e produtos adequados para o local. Convém ressaltar que a prática já é utilizada em várias cidades do estado, como Mogi das Cruzes, Suzano, Botucatu, Cotia, Barueri e outras. Diante do exposto, submeto à apreciação desta Egrégia Casa de Leis o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 135/2021 Dispõe sobre a criação de Feiras Livres noturnas em locais e equipamentos públicos ou no interior de condomínios fechados e dá outras providências. Art. 1.º - Ficam criadas, no Município de São Vicente, as Feiras Livres noturnas, em locais e equipamentos públicos ou no interior de condomínios fechados com mais de 50 (cinquenta) residências. Art. 2.º - Esta Lei será regulamentada pelo Chefe do Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 3.º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de setembro de 2021. BENEVAN SOUZA