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materia nº 135/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 135 / 2021
Date 2021-09-09
EmentaDispõe sobre a criação de Feiras Livres noturnas em locais e equipamentos públicos ou no interior de condomínios fechados e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No período pós-pandemia, a retomada do exercício pleno da 
economia será a ferramenta principal para a recuperação econômica e social das 
cidades e estados do nosso país. Ideias novas, certamente, serão bem-vindas 
durante esse novo ciclo.
Vê-se com bons olhos colocar a feira livre em horários alternativos 
para atender a população que trabalha durante o dia. À noite, também poderia 
ser mais uma opção de lazer para a comunidade, além de uma oportunidade 
para criar mais empregos e gerar mais renda para o município.
Um bom motivo para ir à feira? Pastel com caldo de cana. Simples; 
ou outro tipo de alimentação. E além da compra de verduras, legumes e frutas, ir 
para a feira à noite também pode ser um bom passeio e render bons momentos.
O objetivo deste projeto é atender a população que não pode ir até 
a feira livre nos horários tradicionais. Aqueles, por exemplos, que apreciam
produtos frescos vendidos nas feiras livres, mas que têm dificuldade para
conciliar os horários, teriam uma opção de ir às compras à noite.
Aquela pessoa que trabalha durante o dia e tem que esperar para ir 
à feira aos fins de semana, agora pode se programar para, após o expediente, ir 
tranquilamente comprar produtos frescos e com qualidade.
Nesse sentido, poderiam ser usados locais e equipamentos públicos 
ou condomínios fechados a partir de um determinado número de residências e 
moradores, selecionando os tipos de barracas e produtos adequados para o 
local. 
Convém ressaltar que a prática já é utilizada em várias cidades do 
estado, como Mogi das Cruzes, Suzano, Botucatu, Cotia, Barueri e outras. 
Diante do exposto, submeto à apreciação desta Egrégia Casa de 
Leis o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 135/2021
Dispõe sobre a criação de Feiras Livres 
noturnas em locais e equipamentos 
públicos ou no interior de condomínios 
fechados e dá outras providências.
Art. 1.º - Ficam criadas, no Município de São Vicente, as Feiras 
Livres noturnas, em locais e equipamentos públicos ou no interior de 
condomínios fechados com mais de 50 (cinquenta) residências.
Art. 2.º - Esta Lei será regulamentada pelo Chefe do Poder 
Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 3.º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de setembro de 2021.
BENEVAN SOUZA

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