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materia nº 138/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 138 / 2021
Date 2021-09-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. n.º 46621/21
native_id3523

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Cidatk Mom.unsnto da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalida<k 
cm 14 de setembro de 2021 
Mensagem nº s6/21 
Proc. nº 4662 l /2 I ndre 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil 
reais). 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V .Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
~ 
KAYOAMADO 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Prof. Thiago Alexandre 
DI). Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP 
Cidad« Monumento da História Pátria 
C<dlula Matllr da Nacionalidade 
fl.02 
PROJETO DE LEI t-J~~ 34ts) -l-i 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc, n" 46621/21 
Art, lº - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as 
verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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