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materia nº 139/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 139 / 2021
Date 2021-09-23
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Família Policial Militar.
native_id3524

Autoria

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texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À FAMÍLIA POLICIAL MILITAR, 
pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos e/ou lucrativos, de 
duração indeterminada, foi constituída no dia 3 de janeiro de 2018. 
Tem sua sede na Rua Cônego Teófilo Fraile, n.º 49, no bairro 
Esplanada dos Barreiros - CEP: 11340-050 - São Vicente/SP, e foro no 
Município. Tem por finalidade e por objetivo as atividades de relevância pública 
e social, consistentes na prestação e desenvolvimento da assistência social, 
educação e saúde em benefício da sociedade em geral. 
Dentro da premissa do trabalho da ASSOCIAÇÃO está a 
promoção da assistência social, a realização e desenvolvimento de quaisquer 
outros fins sociais, educativos, culturais e desportivos, de acordo com as 
possibilidades e necessidades das crianças e adolescentes, bem como de seu 
núcleos familiares. 
Para atingir seus objetivos, a entidade, observando os princípios 
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, engaja-se nas seguintes atividades, dentre outras: 
- O apoio às famílias dos policiais militares; 
- A promoção do desenvolvimento sustentado; 
- A promoção gratuita da educação; 
- A promoção gratuita da saúde através de palestras; 
- Prestação de benefícios assistenciais; 
- A preservação, defesa e conservação do meio ambiente e 
promoção de desenvolvimento sustentável; 
- Promoção do voluntariado, de criação de estágios e colocação 
de treinamentos para mercado de trabalho.
Com isso, considerando a necessidade de reconhecermos nesta 
Casa de Leis a importância do trabalho dedicado dos integrantes da 
ASSOCIAÇÃO DE APOIO À FAMÍLIA POLICIAL MILITAR, submeto à 
apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 139/2021
Considera de Utilidade Pública a 
Associação de Apoio à Família 
Policial Militar.
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de 
Apoio à Família Policial Militar, com sede e foro no Município.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 23 de setembro de 2021.
PROF. THIAGO ALEXANDRE

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