| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2021 |
| Date | 2021-09-23 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Família Policial Militar. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À FAMÍLIA POLICIAL MILITAR, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos e/ou lucrativos, de duração indeterminada, foi constituída no dia 3 de janeiro de 2018. Tem sua sede na Rua Cônego Teófilo Fraile, n.º 49, no bairro Esplanada dos Barreiros - CEP: 11340-050 - São Vicente/SP, e foro no Município. Tem por finalidade e por objetivo as atividades de relevância pública e social, consistentes na prestação e desenvolvimento da assistência social, educação e saúde em benefício da sociedade em geral. Dentro da premissa do trabalho da ASSOCIAÇÃO está a promoção da assistência social, a realização e desenvolvimento de quaisquer outros fins sociais, educativos, culturais e desportivos, de acordo com as possibilidades e necessidades das crianças e adolescentes, bem como de seu núcleos familiares. Para atingir seus objetivos, a entidade, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, engaja-se nas seguintes atividades, dentre outras: - O apoio às famílias dos policiais militares; - A promoção do desenvolvimento sustentado; - A promoção gratuita da educação; - A promoção gratuita da saúde através de palestras; - Prestação de benefícios assistenciais; - A preservação, defesa e conservação do meio ambiente e promoção de desenvolvimento sustentável; - Promoção do voluntariado, de criação de estágios e colocação de treinamentos para mercado de trabalho. Com isso, considerando a necessidade de reconhecermos nesta Casa de Leis a importância do trabalho dedicado dos integrantes da ASSOCIAÇÃO DE APOIO À FAMÍLIA POLICIAL MILITAR, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 139/2021 Considera de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Família Policial Militar. Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Família Policial Militar, com sede e foro no Município. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 23 de setembro de 2021. PROF. THIAGO ALEXANDRE