| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2021 |
| Date | 2021-09-30 |
| Ementa | Dispõe sobre o Turismo Pedagógico nas Escolas da Rede Pública Municipal de São Vicente. Proc. n.º 17364/21 |
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Cidade ~\tJonumento da História Pátria
Cellula Mater da .. Nacionalidade
em ,l8 de setembro de 202 l
Mensagem nº(;J't/21
Proc. nº 17364/21
Senhor Presidente
Prof. Thiago Alexandre
Presidente
O Projeto de Lei, encaminhado através da
Indicação nº 848/2021 de autoria do Sr. Vereador Jatobá, dispõe sobre o
Turismo Pedagógico no Município de São Vicente, objetivando fomentar e
proporcionar aos estudantes da Rede Pública Municipal visitas aos pontos
turísticos existentes neste Município.
O incentivo ao Turismo Pedagógico é um
modo de expandir o universo cultural dos envolvidos, uma vez que muitas
dessas pessoas nunca visitaram os pontos turísticos de São Vicente,
tampouco conhecem a sua história.
Essas visitas poderão refletir positivamente
no desempenho escolar nas diferentes áreas do conhecimento,
complementando a formação dos alunos e ampliando seus horizontes
culturais. Ainda, será importante para que profissionais da educação e
alunos valorizem o Município em que vivem.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
~AMADO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Prof. Thiago Alexandre
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
Câmara :M.umapa{ tÍe São 'Vicente
Ça6inete da Q>n,,.-.d"ênaa
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº<o'1í21
n.oz
PROJETO DE LEI rJ! 1 'f 1 d-1
Dispõe sobre o Turismo Pedagógico nas
Escolas da Rede Pública Municipal de São
Vicente.
Proc. n" 17364/21
Art. 1º - Fica instituído o Turismo Pedagógico nas Escolas
da Rede Pública Municipal do Município de São Vicente, com o intuito de promover
atividade extraclasse, por meio do acesso ao acervo cultural, artístico e turístico no
Município de São Vicente.
Art, 2º - Para a implementação do Turismo Pedagógico, as
instituições de ensino organizarão os roteiros a serem realizados com os alunos aos
locais de visitação.
§ 1 º - Os roteiros de que trata o caput deste artigo deverão
estar previstos no calendário letivo anual das escolas da Rede Pública Municipal.
§2º - As visitas serão realizadas sempre sob a supervisão do
corpo docente da instituição de ensino.
Art. 3º - Poder Público, para atingir o propósito manifestado
no ali. 1 ° desta Lei, poderá realizar parcerias com:
1 - órgãos competentes em matéria de educação, cultura e
turismo· '
II - instituições públicas;
III - a iniciativa privada.
Parágrafo único - A parceria de que trata o caput deste
artigo será relacionada à organização e à realização dos roteiros de visitas, podendo ser
amplamente divulgada.
Art. 4° - Para o cumprimento desta Lei será utilizada a
estrutura de transporte escolar já disponível na Secretaria Municipal da Educação -
SEDUC.
Cidade J,fonumento da Historia Pátria
Cellula Mater da Nacionatidade
Mensagem n" &l/í21
fl.03
Art, 5° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.
Art, 6° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
* * *