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materia nº 145/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 145 / 2021
Date 2021-09-30
EmentaDispõe sobre o Turismo Pedagógico nas Escolas da Rede Pública Municipal de São Vicente. Proc. n.º 17364/21
native_id3530

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texto original #

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?«-'~ oi~~ dl'ão- o/ec<Y,ite 
Cidade ~\tJonumento da História Pátria 
Cellula Mater da .. Nacionalidade 
em ,l8 de setembro de 202 l 
Mensagem nº(;J't/21 
Proc. nº 17364/21 
Senhor Presidente 
Prof. Thiago Alexandre 
Presidente 
O Projeto de Lei, encaminhado através da 
Indicação nº 848/2021 de autoria do Sr. Vereador Jatobá, dispõe sobre o 
Turismo Pedagógico no Município de São Vicente, objetivando fomentar e 
proporcionar aos estudantes da Rede Pública Municipal visitas aos pontos 
turísticos existentes neste Município. 
O incentivo ao Turismo Pedagógico é um 
modo de expandir o universo cultural dos envolvidos, uma vez que muitas 
dessas pessoas nunca visitaram os pontos turísticos de São Vicente, 
tampouco conhecem a sua história. 
Essas visitas poderão refletir positivamente 
no desempenho escolar nas diferentes áreas do conhecimento, 
complementando a formação dos alunos e ampliando seus horizontes 
culturais. Ainda, será importante para que profissionais da educação e 
alunos valorizem o Município em que vivem. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
~AMADO 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Prof. Thiago Alexandre 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Câmara :M.umapa{ tÍe São 'Vicente 
Ça6inete da Q>n,,.-.d"ênaa 
</($ce5ido por 3 w :n.o 
'E!M wi\t OG ~-- 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
Mensagem nº<o'1í21 
n.oz 
PROJETO DE LEI rJ! 1 'f 1 d-1 
Dispõe sobre o Turismo Pedagógico nas 
Escolas da Rede Pública Municipal de São 
Vicente. 
Proc. n" 17364/21 
Art. 1º - Fica instituído o Turismo Pedagógico nas Escolas 
da Rede Pública Municipal do Município de São Vicente, com o intuito de promover 
atividade extraclasse, por meio do acesso ao acervo cultural, artístico e turístico no 
Município de São Vicente. 
Art, 2º - Para a implementação do Turismo Pedagógico, as 
instituições de ensino organizarão os roteiros a serem realizados com os alunos aos 
locais de visitação. 
§ 1 º - Os roteiros de que trata o caput deste artigo deverão 
estar previstos no calendário letivo anual das escolas da Rede Pública Municipal. 
§2º - As visitas serão realizadas sempre sob a supervisão do 
corpo docente da instituição de ensino. 
Art. 3º - Poder Público, para atingir o propósito manifestado 
no ali. 1 ° desta Lei, poderá realizar parcerias com: 
1 - órgãos competentes em matéria de educação, cultura e 
turismo· ' 
II - instituições públicas; 
III - a iniciativa privada. 
Parágrafo único - A parceria de que trata o caput deste 
artigo será relacionada à organização e à realização dos roteiros de visitas, podendo ser 
amplamente divulgada. 
Art. 4° - Para o cumprimento desta Lei será utilizada a 
estrutura de transporte escolar já disponível na Secretaria Municipal da Educação - 
SEDUC. 
Cidade J,fonumento da Historia Pátria 
Cellula Mater da Nacionatidade 
Mensagem n" &l/í21 
fl.03 
Art, 5° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no 
prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação. 
Art, 6° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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