| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2012 |
| Date | 2012-02-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Santa Terezinha, em Samaritá, pela Associação Centro das Tradições Nordestinas da Baixada Santista, no dia 25 de fevereiro de 2012, para a realização do evento carnavalesco. |
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L 6111, 'Jfnr Proc. n° -- Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação Centro das Tradições Nordestinas da Baixada Santista pretende realizar, nó próximo dia 25 de fevereiro, das 15 às 19 horas, na Praça Santa Terezinha, em Samaritá, evento carnavalesco, c oferecendo à comunidade importante opção de lazer e entretenimento. Trata-se de evento de grande importância para a população da Área Continental, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° e /12 DOCUMENTO N.° 75 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Santa Terezinha, em Samaritá, pela Associação Centro das Tradições Nordestinas da Baixada Santista, no dia 25 de fevereiro de 2012, para a realização do evento carnavalesco. c Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Santa Terezinha, em Samaritá, no dia 25 de fevereiro de 2012, no período das 15 às 19 horas para a realização de evento carnavalesco, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. / Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 2 de fevereiro de 2012. X9 's, (/^J, /^OSESOARES TEC0032/CK/ad