| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2012 |
| Date | 2012-02-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça dos Ambientalistas no bairro Jardim Rio Branco no dia 24 de março de 2012 no períoco das 19h30 a zero hora. por parte da Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima para a realização de 'Show dos Bairros Gospel |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A realização de eventos gospel vem reunindo sempre um público muito expressivo em nossa cidade, visto que a comunidade evangélica sempre se mostra unida e motivada. Recebemos solicitação da Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima, que pretende realizar, em março próximo, show dos bairros gospel, no bairro Jardim Rio Branco. Para tanto, a entidade, que prevê a vinda de milhares de pessoas, pretende fazer uso da Praça dos Ambientalistas. Tendo em vista que a permissão de uso de bens públicos por parte de terceiros depende de autorização legislativa, nos termos do parágrafo 2° do Art. 141 da Lei Orgânica do Município, Submeto ao E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.1 7 /12 DOCUMENTO N.° 77 /12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça dos Ambientalistas no bairro Jardim Rio Branco no dia 24 de março de 2012 no períoco das 19h30 a zero hora. por parte da Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima para a realização de 'Show dos B airros Gospel" Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a titulo precário, da Praça dos Ambientalistas, no bairro Jardim Rio Branco, no dia 24 de março de 2012, no período das 19n30 à zero hora, por parte da "Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima . para a realização de "Show dos Bairros Gospet", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA M ART l M Em 2 da f t ver SOUSA MA Tec0024/dh/ad