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materia nº 30/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Centro Espírita de Umbanda Santo Antônio.
native_id3579

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-10 Arquive-se — —
2024-05-09 Expediente da Mesa — —
2024-04-30 Proposição transformada em lei — —
2024-04-22 Aguardando promulgação da lei — —
2024-04-22 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-04-19 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-04-18 Proposição aprovada — —
2024-04-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-04-16 Parecer favorável da comissão — —
2024-03-18 Às Comissões competentes — —
2024-03-18 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-18T18:42:24.536398-03:00 Aprovada por maioria absoluta 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em 13 de junho de 2009, foi inaugurado o Cantinho de Santo 
Antônio, no bairro do Pacheco em Santos/SP. Em 2011, a instituição mudou-se 
definitivamente para um terreno localizado no Japuí, em São Vicente, onde foi 
fundado o Centro Espírita de Umbanda Santo Antônio - C.E.U.S.A.
Em 2024, a casa completará 15 anos de caridade, os quais foram 
dedicados a cuidar da parte espiritual, emocional e material da comunidade 
local e de todos que os procuram. O C.E.U.S.A. funciona toda quarta-feira, 
atendendo por volta de cem pessoas semanalmente e quinzenalmente aos 
sábados, com giras festivas destinadas às obrigações e desenvolvimento. 
Além dos atendimentos, o Centro conta com projetos para ajudar 
o próximo, como o Projeto Aldeia de Pena Verde, onde crianças e 
adolescentes são encaminhados para um futuro melhor através do esporte e 
cursos profissionalizantes. Esse projeto é mantido com a ajuda de padrinhos 
que doam pequenas quantias mensais. Também há o Projeto AlimentaCão, 
que arrecada rações para cães e gatos, beneficiando ONGs que cuidam destes 
animais, e o de arrecadação de alimentos destinados às pessoas que estão 
passando por momentos de necessidade.
Para além de todos esses importantes projetos sociais, os filhos 
da casa também têm seu investimento no desenvolvimento pessoal, sempre 
seguindo a mentalidade de dar caminho para que possam crescer com suas 
conquistas, por meio de habilitações, cursos profissionalizantes, ferramentas e
fornecimento do espaço para início de empresas. 
Hoje, o Centro conta com aproximadamente 160 filhos de santo 
atuantes, além de seis terreiros de filhos de santo ligados ao C.E.U.S.A., que 
seguem os passos na dedicação e amor ao próximo. 
Considerando a necessidade de reconhecermos, nesta Casa de 
Leis, a importância do trabalho social e humanitário do Centro Espírita de 
Umbanda Santo Antônio, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 30/2024
Considera de Utilidade Pública o Centro 
Espírita de Umbanda Santo Antônio.
Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública o Centro Espírita de 
Umbanda Santo Antônio, com sede e foro no Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 14 de março de 2024.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador

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