Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação de Assistência Social Projeto Afeto em Ação,
fundada em 7 de janeiro de 2022, com sede no Município de São Vicente, é
uma associação civil, de direito privado, de natureza filantrópica, sem fins
lucrativos, políticos ou religiosos.
Alguns de seus objetivos, dentre tantos outros, consistem em:
- Atuar na área da Assistência Social no que se refere à proteção
social básica e especial, profissionalização e geração de renda das famílias
atendidas;
- Promover a saúde integral visando ao desenvolvimento
harmônico da criança, do adolescente e do jovem;
- Promover a democratização do acesso a bens culturais, bem
como oferecer atividades de fruição, experimentação e capacitação cultural;
- Realizar atividades de educação, proteção, preservação e
recuperação do patrimônio ambiental, visando um desenvolvimento local
equilibrado e sustentável;
- Promover as atividades culturais, sociais, esportivas e de lazer,
tendo por foco a constituição de espaços de convivência, formação para a
participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia
das crianças, adolescentes e jovens, a partir dos interesses, demandas e
potencialidades dessa faixa etária; as intervenções serão realizadas como
formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social;
- Promover a inclusão, combate à fome mediante parcerias com o
Poder Público e iniciativa privada;
- Realizar convênios com os poderes públicos - municipal,
estadual, federal, e com a iniciativa privada, podendo ainda receber apoio
através de emendas de orçamento e outros, para implantação de projetos de
caráter necessários à comunidade de todo o município, em benefício de
crianças, jovens, adolescentes e seus familiares, com qualquer tipo de inclusão
ao meio ambiente, aos portadores de necessidades especiais, bem como a
toda a população atendida pelo projeto;
- Difundir a cultura, esporte, turismo, lazer, através de reuniões,
círculos de estudos, assembleias, conferências, cursos de capacitação
comunitária, profissionalizante e alfabetização.
Considerando a necessidade de reconhecermos, nesta Casa de
Leis, a importância do trabalho dedicado dos integrantes da Associação de
Assistência Social Projeto Afeto em Ação, submeto à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 31/2024
Considera de Utilidade Pública a
Associação de Assistência Social
Projeto Afeto em Ação.
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de
Assistência Social Projeto Afeto em Ação, com sede e foro no Município de
São Vicente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de fevereiro de 2024.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Presidente
Tec 050/fe/br