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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Idealizado pelo Projeto Semiprofissionalizante Especial II, os
“Jogos Olímpicos Adaptados” ocorrerá em 7 de junho de 2024, no Ginásio
Poliesportivo Dondinho, no Catiapoã, e contará com a participação das
seguintes instituições de apoio às pessoas com deficiência da Prefeitura
Municipal de São Vicente: Projeto Semiprofissionalizante Especial I e II, Apae
São Vicente e Numaa I e II.
Há previsão de 200 participantes dentre os jovens e adultos com
deficiência dessas instituições, que participarão em quatro modalidades
distintas, sendo elas: corrida de revezamento, corrida, salto em distância e
lançamento de disco.
Para a realização do evento, diversas empresas patrocinarão as
atividades dos jogos, com fornecimento de água, alimento, medalhas, sorvetes,
etc.
Deste modo, sabendo-se da importância da promoção de evento
esportivo que vise à integração e à motivação de jovens e adultos com
deficiência, em especial por estarmos prestes a prestigiarmos os Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de Paris e, ainda, por essa oportunidade ser uma
possível porta de entrada no mundo esportivo aos participantes, submeto à
apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 27/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município os “Jogos
Olímpicos da Inclusão".
Art. 1º - Ficam instituídos, passando a constar do Calendário
Oficial de Eventos do Município, os “Jogos Olímpicos da Inclusão”, que
ocorrerão anualmente durante a primeira semana do mês de junho.
Art. 2º - O evento de que trata esta lei contará com a participação
de instituições de apoio a pessoas com deficiência atuantes no município e
será realizado visando ao cumprimento dos seguintes objetivos:
I – valorizar a solidariedade como elemento fundamental no
espírito olímpico;
II - promover a socialização dos participantes de diferentes
instituições e deficiências;
III - fortalecer a cultura dos jogos olímpicos e paraolímpicos no
município;
IV - criar vínculos entre empresas apoiadoras, instituições e
participantes;
V - estimular o senso de responsabilidade e disciplina entre os
participantes;
VI - garantir satisfação, alegria e conhecimento a todos os
envolvidos no evento.
Art. 3º - Para a consecução do evento instituído nesta lei,
poderão ser firmadas parcerias com empresas patrocinadoras e apoiadoras do
evento.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no
que couber.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de março de 2024.
JEFFERSON CEZAROLLI
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