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materia nº 27/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município os “Jogos Olímpicos da Inclusão"
native_id3625

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-30 Arquive-se — —
2024-06-20 Expediente da Mesa — —
2024-06-07 Proposição transformada em lei — —
2024-05-24 Aguardando promulgação da lei — —
2024-05-24 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-05-23 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-05-23 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em segunda discussão e votação, na Sessão Ordinária de 23/05/2024.
2024-05-16 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 16/05/2024.
2024-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-05-15 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 92/24, fls. 8/22
2024-03-15 Às Comissões competentes — —
2024-03-14 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-23T17:00:27.163674-03:00 Aprovada por maioria simples 9 0 0
2024-05-16T18:20:26.923700-03:00 Aprovada por maioria simples 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Idealizado pelo Projeto Semiprofissionalizante Especial II, os 
“Jogos Olímpicos Adaptados” ocorrerá em 7 de junho de 2024, no Ginásio 
Poliesportivo Dondinho, no Catiapoã, e contará com a participação das 
seguintes instituições de apoio às pessoas com deficiência da Prefeitura 
Municipal de São Vicente: Projeto Semiprofissionalizante Especial I e II, Apae 
São Vicente e Numaa I e II. 
Há previsão de 200 participantes dentre os jovens e adultos com 
deficiência dessas instituições, que participarão em quatro modalidades 
distintas, sendo elas: corrida de revezamento, corrida, salto em distância e 
lançamento de disco. 
Para a realização do evento, diversas empresas patrocinarão as 
atividades dos jogos, com fornecimento de água, alimento, medalhas, sorvetes, 
etc. 
Deste modo, sabendo-se da importância da promoção de evento 
esportivo que vise à integração e à motivação de jovens e adultos com 
deficiência, em especial por estarmos prestes a prestigiarmos os Jogos 
Olímpicos e Paraolímpicos de Paris e, ainda, por essa oportunidade ser uma 
possível porta de entrada no mundo esportivo aos participantes, submeto à 
apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 27/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município os “Jogos 
Olímpicos da Inclusão".
Art. 1º - Ficam instituídos, passando a constar do Calendário 
Oficial de Eventos do Município, os “Jogos Olímpicos da Inclusão”, que 
ocorrerão anualmente durante a primeira semana do mês de junho.
Art. 2º - O evento de que trata esta lei contará com a participação 
de instituições de apoio a pessoas com deficiência atuantes no município e 
será realizado visando ao cumprimento dos seguintes objetivos: 
I – valorizar a solidariedade como elemento fundamental no 
espírito olímpico; 
II - promover a socialização dos participantes de diferentes 
instituições e deficiências; 
III - fortalecer a cultura dos jogos olímpicos e paraolímpicos no 
município; 
IV - criar vínculos entre empresas apoiadoras, instituições e 
participantes; 
V - estimular o senso de responsabilidade e disciplina entre os 
participantes; 
VI - garantir satisfação, alegria e conhecimento a todos os 
envolvidos no evento.
Art. 3º - Para a consecução do evento instituído nesta lei, 
poderão ser firmadas parcerias com empresas patrocinadoras e apoiadoras do 
evento.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no 
que couber.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de março de 2024.
JEFFERSON CEZAROLLI

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