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materia nº 33/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaDispõe sobre a criação da Caravana da Saúde Mental Itinerante no Município de São Vicente e dá outras providências.
native_id3654

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —
2024-03-19 Às Comissões competentes — —
2024-03-19 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este projeto de lei dispõe sobre a criação da Caravana da Saúde 
Mental Itinerante no Município de São Vicente.
A Caravana da Saúde Mental Itinerante oferece uma oportunidade 
única de levar serviços de saúde mental diretamente às comunidades, 
promovendo a conscientização, fornecendo apoio prático e contribuindo para o 
bem-estar emocional e psicológico de uma variedade de pessoas em diferentes 
contextos e situações.
Tem por objetivo fornecer serviços e recursos relacionados à 
saúde mental, como palestras educativas, grupos de apoio, triagem e 
encaminhamento para serviços de saúde mental, ajudando a promover o bem￾estar emocional e psicológico em comunidades diversas.
Em muitas áreas, especialmente em regiões remotas ou carentes, 
os serviços de saúde mental podem ser escassos ou inexistentes. Uma 
caravana itinerante pode preencher essa lacuna, levando apoio psicológico e 
recursos diretamente às pessoas que precisam, eliminando barreiras de 
acesso.
Por meio de eventos, workshops e atividades interativas, a 
Caravana da Saúde Mental Itinerante pode aumentar a conscientização sobre 
questões de saúde mental, desmistificar estigmas e fornecer educação sobre 
sinais e sintomas de problemas de saúde mental.
Em situações de emergência como desastres naturais ou crises 
comunitárias, a Caravana da Saúde Mental Itinerante pode oferecer suporte 
imediato, fornecendo serviços de aconselhamento, intervenção em crises e 
apoio emocional para aqueles afetados.
A Caravana da Saúde Mental Itinerante permite que ela se adapte 
às necessidades específicas de diferentes comunidades. Por exemplo, pode
concentrar-se em grupos vulneráveis como crianças, idosos ou veteranos; ou
então em questões específicas como trauma, abuso de substâncias ou saúde 
mental nas escolas.
Ao levar os serviços de saúde mental diretamente às pessoas, 
uma caravana itinerante demonstra uma abordagem inovadora e progressiva 
para a prestação de cuidados de saúde mental, mostrando que o suporte 
emocional não precisa estar confinado a clínicas tradicionais.
Ademais, ao envolver ativamente as comunidades no 
planejamento e na implementação da Caravana da Saúde Mental Itinerante, é 
possível fortalecer os laços comunitários, promover a resiliência e capacitar as 
pessoas a cuidarem melhor de sua própria saúde mental.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 33/2024
Dispõe sobre a criação da Caravana da 
Saúde Mental Itinerante no Município de 
São Vicente e dá outras providências.
Art. 1º - Esta lei estabelece as diretrizes para a implementação do 
serviço de psicólogo itinerante “Caravana da Saúde Mental”, com o objetivo de 
ampliar o acesso a serviços de saúde mental em comunidades carentes ou de 
difícil acesso.
Art. 2º - Entende-se por psicólogo itinerante o profissional de 
Psicologia capacitado para realizar atendimentos em locais diversos como 
comunidades rurais, áreas remotas, unidades de saúde móveis, dentre outros.
Art. 3º - O psicólogo itinerante deverá ser devidamente registrado 
no Conselho Regional de Psicologia (CRP) e possuir formação acadêmica 
reconhecida na área da Psicologia.
Art. 4º - Compete ao Poder Público, em conjunto com instituições 
de saúde e organizações da sociedade civil, promover ações para a 
implantação do serviço de psicólogo itinerante “Caravana da Saúde Mental”, 
garantindo recursos humanos e materiais necessários para o seu 
funcionamento.
Art. 5º - O serviço de psicólogo itinerante “Caravana da Saúde 
Mental” deverá ser disponibilizado de forma regular e periódica em 
comunidades previamente identificadas como prioritárias, levando em 
consideração critérios de vulnerabilidade social, dificuldade de acesso aos 
serviços de saúde e demanda por atendimento psicológico.
Art. 6º - Os atendimentos realizados pelo psicólogo itinerante 
deverão seguir os princípios éticos e técnicos estabelecidos pelo Conselho 
Federal de Psicologia (CFP), garantindo o sigilo e a qualidade do serviço 
prestado.
Art. 7º - Fica estabelecida a obrigação de registro e 
monitoramento das atividades do psicólogo itinerante, com a finalidade de 
avaliar a eficácia do serviço e promover ajustes necessários para o seu 
aprimoramento.
Art. 8º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no 
que couber.
Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de março de 2024.
RODRIGO DIGÃO

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