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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este projeto de lei dispõe sobre a criação de trilhas guiadas nas
cachoeiras da Área Continental do Município de São Vicente.
Nas regiões de Paratinga e Acarau, na Área Continental, São
Vicente guarda um verdadeiro oásis. Escondidas às margens da Serra do Mar,
as cachoeiras chegam a reunir mais de seis mil pessoas por final de semana
ensolarado.
Em Paratinga, o visitante encontra a cachoeira conhecida como
‘escorregadeira’, cujo acesso se dá por baixo do viaduto por onde passa a linha
férrea. As demais quedas d’água são acessíveis por trilhas. O curso d’água
vem da serra e a água desemboca no Rio Branco. Em toda a região, que tem
parte sob os cuidados do Parque Estadual Serra do Mar, há vestígios de ruínas
históricas.
As cachoeiras muitas vezes são consideradas algumas das
formações naturais mais belas do mundo. Suas quedas d'água, piscinas
naturais e paisagens circundantes oferecem oportunidades incríveis para
apreciar a beleza e a serenidade da natureza.
A exposição à natureza, especialmente a ambientes com água em
movimento, é conhecida por seus benefícios à saúde mental e física. O turismo
em cachoeiras oferece oportunidades para relaxamento, meditação e
atividades físicas, como natação e caminhadas O turismo em cachoeiras pode
impulsionar a economia local, criando empregos e oportunidades de negócios
para pessoas que vivem nas áreas circundantes. Isso pode ajudar a diversificar
a base econômica de comunidades rurais e remotas.
O turismo em cachoeiras geralmente se enquadra na categoria de
ecoturismo, que enfatiza a conservação, a educação ambiental e o respeito
pela cultura local. Ao apoiar o turismo em cachoeiras, os visitantes contribuem
para práticas turísticas mais sustentáveis e responsáveis.
Em vista disso, este projeto leva em consideração o seguinte:
1) a importância das cachoeiras como patrimônio natural e
atrativo turístico na Área Continental de São Vicente;
2) a necessidade de regulamentar e promover o turismo
sustentável nas áreas de cachoeiras; e
3) a relevância do turismo guiado como meio de promover a
preservação ambiental e garantir a segurança dos visitantes.
Em suma, o turismo em cachoeiras oferece uma variedade de
benefícios, desde experiências pessoais gratificantes até impactos positivos na
conservação ambiental e na economia local.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 32/2024
Dispõe sobre a criação de trilhas
guiadas nas cachoeiras da Área
Continental do Município de São
Vicente e dá outras providências.
Art. 1º - Esta lei estabelece as diretrizes para a prática do turismo
guiado em cachoeiras, com o objetivo de promover o desenvolvimento
sustentável, a conservação do meio ambiente e a segurança dos turistas.
Art. 2º - Entende-se por turismo guiado nas cachoeiras a
atividade turística que consiste na visitação de cachoeiras acompanhada por
um guia especializado, com o propósito de proporcionar informações sobre a
região e orientações de segurança e de promover a educação ambiental.
Art. 3º - Para exercer a atividade de guia de turismo nas
cachoeiras, o profissional deverá ser devidamente capacitado e cadastrado nos
órgãos competentes, conforme legislação específica.
Art. 4º - Os guias de turismo nas cachoeiras deverão ter
conhecimento técnico sobre os aspectos geográficos, históricos, culturais e
ambientais das regiões onde atuam, bem como sobre medidas de segurança e
primeiros socorros.
Art. 5º - É dever dos guias de turismo nas cachoeiras orientar os
visitantes quanto às normas de conduta e preservação ambiental, visando
minimizar os impactos negativos da atividade turística.
Art. 6º - As empresas ou profissionais que oferecem serviços de
turismo guiado nas cachoeiras deverão adotar medidas para a redução de
resíduos, a conservação da vegetação e a proteção da fauna local.
Art. 7º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de seguro de
responsabilidade civil para os guias de turismo nas cachoeiras, visando garantir
a cobertura de eventuais danos causados aos turistas durante a prestação dos
serviços.
Art. 8º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no
que couber.
Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de março de 2024.
RODRIGO DIGÃO
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