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materia nº 32/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaDispõe sobre a criação de trilhas guiadas nas cachoeiras da Área Continental do Município de São Vicente e dá outras providências.
native_id3656

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —
2024-03-19 Às Comissões competentes — —
2024-03-19 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este projeto de lei dispõe sobre a criação de trilhas guiadas nas 
cachoeiras da Área Continental do Município de São Vicente.
Nas regiões de Paratinga e Acarau, na Área Continental, São 
Vicente guarda um verdadeiro oásis. Escondidas às margens da Serra do Mar, 
as cachoeiras chegam a reunir mais de seis mil pessoas por final de semana 
ensolarado.
Em Paratinga, o visitante encontra a cachoeira conhecida como 
‘escorregadeira’, cujo acesso se dá por baixo do viaduto por onde passa a linha 
férrea. As demais quedas d’água são acessíveis por trilhas. O curso d’água 
vem da serra e a água desemboca no Rio Branco. Em toda a região, que tem 
parte sob os cuidados do Parque Estadual Serra do Mar, há vestígios de ruínas 
históricas.
As cachoeiras muitas vezes são consideradas algumas das 
formações naturais mais belas do mundo. Suas quedas d'água, piscinas 
naturais e paisagens circundantes oferecem oportunidades incríveis para 
apreciar a beleza e a serenidade da natureza.
A exposição à natureza, especialmente a ambientes com água em 
movimento, é conhecida por seus benefícios à saúde mental e física. O turismo 
em cachoeiras oferece oportunidades para relaxamento, meditação e 
atividades físicas, como natação e caminhadas O turismo em cachoeiras pode 
impulsionar a economia local, criando empregos e oportunidades de negócios 
para pessoas que vivem nas áreas circundantes. Isso pode ajudar a diversificar 
a base econômica de comunidades rurais e remotas.
O turismo em cachoeiras geralmente se enquadra na categoria de 
ecoturismo, que enfatiza a conservação, a educação ambiental e o respeito 
pela cultura local. Ao apoiar o turismo em cachoeiras, os visitantes contribuem 
para práticas turísticas mais sustentáveis e responsáveis.
Em vista disso, este projeto leva em consideração o seguinte:
1) a importância das cachoeiras como patrimônio natural e 
atrativo turístico na Área Continental de São Vicente;
2) a necessidade de regulamentar e promover o turismo 
sustentável nas áreas de cachoeiras; e
3) a relevância do turismo guiado como meio de promover a 
preservação ambiental e garantir a segurança dos visitantes.
Em suma, o turismo em cachoeiras oferece uma variedade de 
benefícios, desde experiências pessoais gratificantes até impactos positivos na 
conservação ambiental e na economia local.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 32/2024
Dispõe sobre a criação de trilhas 
guiadas nas cachoeiras da Área 
Continental do Município de São 
Vicente e dá outras providências.
Art. 1º - Esta lei estabelece as diretrizes para a prática do turismo 
guiado em cachoeiras, com o objetivo de promover o desenvolvimento 
sustentável, a conservação do meio ambiente e a segurança dos turistas.
Art. 2º - Entende-se por turismo guiado nas cachoeiras a 
atividade turística que consiste na visitação de cachoeiras acompanhada por 
um guia especializado, com o propósito de proporcionar informações sobre a 
região e orientações de segurança e de promover a educação ambiental.
Art. 3º - Para exercer a atividade de guia de turismo nas 
cachoeiras, o profissional deverá ser devidamente capacitado e cadastrado nos
órgãos competentes, conforme legislação específica.
Art. 4º - Os guias de turismo nas cachoeiras deverão ter 
conhecimento técnico sobre os aspectos geográficos, históricos, culturais e 
ambientais das regiões onde atuam, bem como sobre medidas de segurança e 
primeiros socorros.
Art. 5º - É dever dos guias de turismo nas cachoeiras orientar os 
visitantes quanto às normas de conduta e preservação ambiental, visando 
minimizar os impactos negativos da atividade turística.
Art. 6º - As empresas ou profissionais que oferecem serviços de 
turismo guiado nas cachoeiras deverão adotar medidas para a redução de 
resíduos, a conservação da vegetação e a proteção da fauna local.
Art. 7º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de seguro de 
responsabilidade civil para os guias de turismo nas cachoeiras, visando garantir 
a cobertura de eventuais danos causados aos turistas durante a prestação dos 
serviços.
Art. 8º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no 
que couber.
Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de março de 2024.
RODRIGO DIGÃO

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