materia nº 23/2024

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A presente propositura tem a finalidade de celebrar mulheres que 
tenham sido líderes visionárias e inovadoras em suas áreas de atuação.
Trata-se de mulheres que transformaram suas paixões em idéias
de negócios, contribuindo para o crescimento econômico de São Vicente, 
superando desafios e inspirando outras mulheres.
Com este projeto, portanto, pretende-se sensibilizar a população 
para o tema e eliminar barreiras que limitam a trajetória empreendedora das 
mulheres vicentinas.
No dia 1º de fevereiro de 2024, este vereador apresentou projeto 
de lei para instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio a 
Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, sancionado no dia 8 de 
março do corrente ano pela Prefeita em exercício Sandra Conti.
Reconhecidamente, nas últimas décadas, houve um aumento da 
presença de mulheres no mercado de trabalho e São Vicente possui muitas 
mulheres no campo empresarial, fato que merece ser celebrado e servir de 
incentivo a outras mulheres.
Ante o exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2024
Institui a Medalha Mulheres 
Empreendedoras e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica instituída a Medalha Mulheres Empreendedoras, 
que será entregue, em Sessão Solene, às mulheres que se destacaram em 
âmbito municipal, regional, estadual e nacional, nas suas áreas de atuação, 
elevando o nome da cidade de São Vicente.
Art. 2º - A honraria concedida será confeccionada em formato de 
disco metálico dourado com cinco centímetros de diâmetro e dois milímetros de 
espessura, contendo: 
I - no anverso: brasão de armas do Município, cercado das 
palavras “Câmara Municipal de São Vicente”; 
II - no reverso: a inscrição na orla com os dizeres "Mulheres 
Empreendedoras”.
Art. 3º - A honraria será concedida desde que aprovado o 
respectivo Projeto de Decreto Legislativo pela Câmara Municipal. 
§ 1º - O Decreto Legislativo será de autoria da Mesa, podendo ser 
apresentado uma vez por ano. 
§ 2º - Cada vereador indicará, até o último dia do mês que 
antecede o mês em que se comemora o Dia do Empreendedorismo Feminino 
(19 de novembro), o nome de uma mulher para receber a homenagem no mês 
de novembro em data a ser designada pela Mesa Diretora da Câmara 
Municipal.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste 
Decreto Legislativo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 14 de março de 2024.
EDINHO FERRUGEM