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materia nº 39/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-03-14
Ementanos termos regimentais que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual a previsão para abertura de contratação de mais médicos(as), enfermeiros(as) e profissionais especializados em saúde mental para criança e adolescente ? 2. Quais são as medidas atualmente em vigor para lidar com a criança e o adolescente que enfrentam problemas de saúde mental em nossa cidade? 3. Quais são os medicamentos atualmente disponíveis nos serviços de saúde da nossa cidade para o tratamento de condições de saúde psicossocial, como transtornos de ansiedade, depressão, transtorno bipolar, autismo, entre outros? 4 Quais são os procedimentos para garantir que os medicamentos prescritos sejam acessíveis e estejam disponíveis de forma consistente nas farmácias da nossa cidade?.
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2024-04-01T17:48:27.381261-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 39/2024
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal, através de 
seus membros legalmente eleitos pela população, tem como uma de suas 
atribuições fiscalizar o Poder Executivo Municipal no âmbito de seus atos; 
CONSIDERANDO que é preciso ter transparência nos atos da Administração 
Pública, assim, é primordial dar ciência ao cidadão para que este obtenha as 
informações necessárias; CONSIDERANDO que a intervenção precoce é 
fundamental para o tratamento de distúrbios neurológicos em crianças e os 
atrasos na obtenção de resultados têm impactado negativamente no manejo 
clínico, na educação e na qualidade de vida dos pacientes e suas famílias.
CONSIDERANDO a escassez de profissionais no que tange a 
área da saúde mental e que a nossa cidade conta apenas com um 
neuropediatra.
SABENDO que a criança e o adolescente são credores da mais 
absoluta prioridade em todas as ações de governo, a começar pelas políticas 
sociais básicas
REQUEIRO, nos termos regimentais que seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta 
Casa de Leis as seguintes informações:
1. Qual a previsão para abertura de contratação de mais médicos(as), 
enfermeiros(as) e profissionais especializados em saúde mental para criança e 
adolescente ? 
2. Quais são as medidas atualmente em vigor para lidar com a criança e o 
adolescente que enfrentam problemas de saúde mental em nossa cidade?
3. Quais são os medicamentos atualmente disponíveis nos serviços de saúde 
da nossa cidade para o tratamento de condições de saúde psicossocial, como 
transtornos de ansiedade, depressão, transtorno bipolar, autismo, entre outros? 
4 Quais são os procedimentos para garantir que os medicamentos prescritos 
sejam acessíveis e estejam disponíveis de forma consistente nas farmácias da 
nossa cidade?.
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de março de 2024.
TIAGO PERETTO

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