texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 39/2024
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal, através de
seus membros legalmente eleitos pela população, tem como uma de suas
atribuições fiscalizar o Poder Executivo Municipal no âmbito de seus atos;
CONSIDERANDO que é preciso ter transparência nos atos da Administração
Pública, assim, é primordial dar ciência ao cidadão para que este obtenha as
informações necessárias; CONSIDERANDO que a intervenção precoce é
fundamental para o tratamento de distúrbios neurológicos em crianças e os
atrasos na obtenção de resultados têm impactado negativamente no manejo
clínico, na educação e na qualidade de vida dos pacientes e suas famílias.
CONSIDERANDO a escassez de profissionais no que tange a
área da saúde mental e que a nossa cidade conta apenas com um
neuropediatra.
SABENDO que a criança e o adolescente são credores da mais
absoluta prioridade em todas as ações de governo, a começar pelas políticas
sociais básicas
REQUEIRO, nos termos regimentais que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta
Casa de Leis as seguintes informações:
1. Qual a previsão para abertura de contratação de mais médicos(as),
enfermeiros(as) e profissionais especializados em saúde mental para criança e
adolescente ?
2. Quais são as medidas atualmente em vigor para lidar com a criança e o
adolescente que enfrentam problemas de saúde mental em nossa cidade?
3. Quais são os medicamentos atualmente disponíveis nos serviços de saúde
da nossa cidade para o tratamento de condições de saúde psicossocial, como
transtornos de ansiedade, depressão, transtorno bipolar, autismo, entre outros?
4 Quais são os procedimentos para garantir que os medicamentos prescritos
sejam acessíveis e estejam disponíveis de forma consistente nas farmácias da
nossa cidade?.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 14 de março de 2024.
TIAGO PERETTO
open original →