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materia nº 37/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaRedenomina a Praça Vicente de Carvalho, como Praça Padre Feliciano Arrastia Martinez, no bairro Vila Valença.
native_id3762

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Arquive-se — —
2024-04-04 Expediente da Mesa — —
2024-04-03 Proposição transformada em lei — —
2024-03-25 Aguardando promulgação da lei — —
2024-03-25 Para encaminhamento ao Executivo — —
2024-03-22 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-03-21 Proposição aprovada A Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 21/03/2024, em regime de urgência.
2024-03-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-03-21 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 03/24 (fls. 25/41)
2024-03-21 Às Comissões competentes — —
2024-03-21 Para conhecimento da matéria — —
2024-03-21 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 51/24 (fls. 8/24)
2024-03-21 Às Comissões competentes — —
2024-03-21 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-21T21:41:10.427706-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Diretoria de Assuntos Legislativos
Mensagem nº 12/24
Proc. nº 3551009.401.00005841/2024-20
Senhor Presidente
Considerando o falecimento do Padre Feliciano
Arrastia Martinez, Pároco Emérito da Paróquia Nossa Senhora das
Graças, desta cidade;
Considerando o destaque em nossa cidade como
primeiro Pároco da Paróquia São Pedro “O Pescador” e, por
ultimo, como Pároco da Paróquia Nossa Senhora das Graças, em
São Vicente, onde atuou por inesquecíveis 31 anos, deixando sua
marca gravada eternamente;
Considerando que Padre Feliciano sempre será
considerado em nossas memórias como um dos religiosos mais
relevantes da região, por sua postura intransigente na defesa dos
ideais cristãos e do amor fraternal, elo fundamental à construção
de uma sociedade pacífica, unida e solidária,
Considerando que o saudoso sacerdote, servo de
Deus, jamais se furtava a transmitir mensagens de fé e esperança
a todos os que o procuravam como referência e fonte de
ensinamentos;
Considerando a quantidade de movimentos
promovidos com apoio deste sacerdote, incluindo os Encontro de
Adolescentes com Cristo (EAC) , Encontros de Jovens com Cristo
(EJC), e Encontro de Casais com Cristo (ECC), reconhecemos
sua contribuição para o amadurecimento e fortalecimento dos
laços e mantendo a fé na comunidade vicentina;
Considerando a quantidade de fiéis que dele se
lembrarão pela sua bondade, paciência, caridade e disposição de
proferir palavras de consolo, mansidão, e otimismo, reproduzindo
os ensinamentos do Senhor Jesus; e
Considerando que por sua relevância e projeção
local e regional, imperioso reverenciar a memória deste grande
homem e sacerdote, rendendo justa e merecida homenagem,
motivo porque encaminhamos à apreciação dessa Câmara
Municipal o incluso Projeto de Lei que visa redenominar a “Praça
Vicente de Carvalho” como “Praça Padre Feliciano Arrastia
Martinez”, no bairro Vila Valença.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no
art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de São Vicente
da Presidência
Gabinete
em aà as 10004
Exmo. Sr.
Vereador Adoilson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia)
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
Mensagem nº 12/24
PROJETO DE LEI
Redenomina a “Praça Vicente de
Carvalho” como “Praça Padre
Feliciano Arrastia Martinez”, no
bairro Vila Valença.
Proc. nº 3551009.401.00005841/2024-
20
Art. 1º - Fica a “Praça Vicente de Carvalho”
redenominada “Praça Padre Feliciano Arrastia Martinez”,
localizada entre as ruas Julio Prestes e Pero Vaz de Caminha, no
bairro Vila Valença.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em
especial a Lei nº 330, de 11 de dezembro de 1954.
Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype
Nachtajler Amado, Prefeito Municipal, em 12/03/2024, às
12:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2028.
lt A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
+ https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador externo.php?
Referência: Processo nº o
3551009.401.00005841/2024-20 SEIO UASDEaS
13/03/2024 11:27 SEI/RABSANTISTA - 0158267 - Despacho
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Secretaria da Fazenda
Gabinete da Secretaria da Fazenda
DESPACHO
Nº do Processo: 3551009.401.00005841/2024-20
Interessado: Secretaria Executiva do Prefeito
Assunto: Solicita alteração da Lei nº 330/54
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Informo, nos termos da legislação vigente, em especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que o
projeto em análise não terá impacto orçamentário financeiro para o município de São Vicente, considerando que
não altera ou cria nenhuma despesa de caráter continuado ou renúncia de receita com sua promulgação.
Por todo o exposto, conclui-se que o município não terá as metas afetadas pelo estudo em questão e tem
autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO para essa ação.
São Vicente, 13 de março de 2024.
ELISÂNGELA PEREIRA DOMINGUES
Secretária Municipal da Fazenda
Documento assinado eletronicamente por Elisangela Pereira Domingues, Secretário Municipal,
em 13/03/2024, às 09:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto
Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
4 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador externo.php?
=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 0158267
e o código CRC 3589E5E6.
=—————>>>—>—>—>
SEI nº 0158267
Referência: Processo nº 3551009.401.00005841/2024-20
https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador.php?acao=procedimento, trabalhar&acao. origem=procedimento, controlar&acao. ret... 11

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