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materia nº 872/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 872 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaINDICO à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a regulamentação da dedicação de Sessões Ordinárias em memória pelo falecimento de Vereadores e Ex-Vereadores, com a sua suspensão, ficando, porém, permitida a menção a outras pessoas durante o expediente, sem, contudo, suspendê-la.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º 822/2024
INDICO à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, a regulamentação da dedicação de
Sessões Ordinárias em memória pelo falecimento de Vereadores e Ex-
Vereadores, com a sua suspensão, ficando, porém, permitida a menção a
outras pessoas durante o expediente, sem, contudo, suspendê-la.
JUSTIFICATIVA
Um expediente amplamente utilizado pelas Casas Legislativas
são as suspensões dos trabalhos das Sessões Ordinárias, em luto, pelo
reconhecimento e homenagem póstuma a Vereadores e Ex-Vereadores
falecidos nos dias imediatos que a antecedem.
Contudo, a questão não está regulamentada em nosso Regimento
Interno — Resolução 59/15, sendo necessário que se formalize e pacifique esse
expediente para que não se dê a este uma elasticidade maior, que possa
prejudicar o andamento desta Casa.
O que propomos é a suspensão das Sessões Ordinárias apenas
se for em memória de Vereadores e Ex-Vereadores falecidos na semana que
antecede a Sessão, ficando, porém, permitida a menção e 1 (um) minuto de
0as durante o expediente.
ve utras pes
ZÁ SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, de março de 2024.
São Vicente,
TEC 083 JMA/br

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