| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 879 / 2024 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | INDICO à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a regulamentação da dedicação de Sessões Ordinárias em memória pelo falecimento de Vereadores e Ex-Vereadores, com a sua suspensão, ficando, porém, permitida a menção a outras pessoas durante o expediente, sem, contudo, suspendê-la. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.º 471/2024 INDICO à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a regulamentação da dedicação de Sessões Ordinárias em memória pelo falecimento de Vereadores e Ex-Vereadores, com a sua suspensão, ficando, porém, permitida a menção a outras pessoas durante o expediente, sem, contudo, suspendê-la. JUSTIFICATIVA Um expediente amplamente utilizado pelas Casas Legislativas são as suspensões dos trabalhos das Sessões Ordinárias, em luto, pelo reconhecimento e homenagem póstuma a Vereadores e Ex-Vereadores falecidos nos dias imediatos que a antecedem. Contudo, a questão não está regulamentada em nosso Regimento Interno — Resolução 59/15, sendo necessário que se formalize e pacifique esse expediente para que não se dê a este uma elasticidade maior, que possa prejudicar o andamento desta Casa. O que propomos é a suspensão das Sessões Ordinárias apenas se for em memória de Vereadores, Ex-Vereadores, pais, filhos, esposa/companheira destes, falecidos na semana que antecede a Sessão, ficando, porém, permitida a menção e 1 (um) minuto de silêncio a outras pessoas durante o expediente. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, de março de 2024. À PREFEITURA São Vicente, / | TEC 083 JMA/br