br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 879/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 879 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaINDICO à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a regulamentação da dedicação de Sessões Ordinárias em memória pelo falecimento de Vereadores e Ex-Vereadores, com a sua suspensão, ficando, porém, permitida a menção a outras pessoas durante o expediente, sem, contudo, suspendê-la.
native_id3842

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º 471/2024
INDICO à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente, nos termos do
artigo 150 do Regimento Interno, a regulamentação da dedicação de Sessões
Ordinárias em memória pelo falecimento de Vereadores e Ex-Vereadores, com a sua
suspensão, ficando, porém, permitida a menção a outras pessoas durante o
expediente, sem, contudo, suspendê-la.
JUSTIFICATIVA
Um expediente amplamente utilizado pelas Casas Legislativas são as
suspensões dos trabalhos das Sessões Ordinárias, em luto, pelo reconhecimento e
homenagem póstuma a Vereadores e Ex-Vereadores falecidos nos dias imediatos
que a antecedem.
Contudo, a questão não está regulamentada em nosso Regimento
Interno — Resolução 59/15, sendo necessário que se formalize e pacifique esse
expediente para que não se dê a este uma elasticidade maior, que possa prejudicar
o andamento desta Casa.
O que propomos é a suspensão das Sessões Ordinárias apenas se for
em memória de Vereadores, Ex-Vereadores, pais, filhos, esposa/companheira
destes, falecidos na semana que antecede a Sessão, ficando, porém, permitida a
menção e 1 (um) minuto de silêncio a outras pessoas durante o expediente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, de março de 2024.
À PREFEITURA
São Vicente, / |
TEC 083 JMA/br

open original →