| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 886 / 2024 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, estudo para a concessão de isenção de pagamento da zona azul aos ambulantes e comerciantes que trabalham na faixa de areia. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO Nº 486 /2024 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, estudo para a concessão de isenção de pagamento da zona azul aos ambulantes e comerciantes que trabalham na faixa de areia. JUSTIFICATIVA Registramos queixas de comerciantes e ambulantes que trabalham na orla da praia da nossa Cidade acerca da cobrança da zona azul a esse público. Eles alegam que precisam estacionar seus automóveis próximos a faixa de areia e por longos períodos para que consigam carregar e descarregar as mercadorias necessárias para seu trabalho. Por conta desse apontamento, solicitamos que seja realizado um estudo verificando a possibilidade de conceder aos comerciantes e ambulantes, devidamente cadastrados e autorizados, isenção de pagamento da zona azul. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA By São Vicente, 21 de março de 2024. HIGOR FERREIRA Vereador À PREFEITURA São Vicente, / |