br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 52/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se às empresas de telefonia e telecomunicações Telefônica, Claro, Tim, Oi, Sky, Gironet e Estação de Engenharia de Telecomunicações, solicitando com brevidade o reparo e identificação de suas fiações, bem como a remoção dos fios excedentes.
native_id3886

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-27T15:33:37.870971-03:00 Aprovada por maioria simples 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº /2024
Em muitos postes de telefonia em diversos pontos da cidade,
tanto na área insular como na área continental, existem muitos fios enrolados, 
com ou sem uso, com longos pedaços pendurados, colocando em risco 
iminente a vida dos transeuntes que passam por esses locais, além da poluição 
visual e transtornos que esses fios causam.
No Município de São Vicente, existe a Lei 4.238/22, que dispõe 
sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e 
retirada de fiação excedente no Município de São Vicente. Essa lei determina 
que as operadoras que prestam serviço na cidade utilizando-se de cabeamento 
e fiação têm o dever de instalá-los de forma ordenada, alinhada e uniforme, 
identificando os fios e removendo o excedente, seja por quebra, seja por 
manutenção.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se às empresas 
de telefonia e telecomunicações Telefônica, Claro, Tim, Oi, Sky, Gironet e 
Estação de Engenharia de Telecomunicações, solicitando com brevidade o 
reparo e identificação de suas fiações, bem como a remoção dos fios 
excedentes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 21 de março de 2024.
ALFREDO MOURA
Vereador
Tec 086/fe/br

open original →