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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº /2024
Em muitos postes de telefonia em diversos pontos da cidade,
tanto na área insular como na área continental, existem muitos fios enrolados,
com ou sem uso, com longos pedaços pendurados, colocando em risco
iminente a vida dos transeuntes que passam por esses locais, além da poluição
visual e transtornos que esses fios causam.
No Município de São Vicente, existe a Lei 4.238/22, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e
retirada de fiação excedente no Município de São Vicente. Essa lei determina
que as operadoras que prestam serviço na cidade utilizando-se de cabeamento
e fiação têm o dever de instalá-los de forma ordenada, alinhada e uniforme,
identificando os fios e removendo o excedente, seja por quebra, seja por
manutenção.
Assim,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se às empresas
de telefonia e telecomunicações Telefônica, Claro, Tim, Oi, Sky, Gironet e
Estação de Engenharia de Telecomunicações, solicitando com brevidade o
reparo e identificação de suas fiações, bem como a remoção dos fios
excedentes.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 21 de março de 2024.
ALFREDO MOURA
Vereador
Tec 086/fe/br
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